RN: 151 filhos de isolados por hanseníase poderão receber pensão

Até 151 pessoas no Rio Grande do Norte poderão ser beneficiadas por uma lei que institui pensão vitalícia aos filhos de vítimas da hanseníase que foram isoladas em colônias no século passado e separadas dos seus pais.

A estimativa é do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), com base em dados de 2016. Em todo o Brasil, segundo a entidade, aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

A projeção do MORHAN foi feito com base em bancos de dados e mapeamento das informações e dos locais onde se encontram os acervos documentais dos preventórios, educandários e hospitais-colônia que abrigaram os filhos de pessoas acometidas pelo mal de Hansen, separadas compulsoriamente de seus pais. 

O período compreendido dos documentos foi entre 1920 até 1986, mostrando que existiam 272 filhos no RN à época. Com isso, para chegar aos números de 2016, foi feita uma projeção da quantidade de pessoas que estariam vivas. Assim, o Rio Grande do Norte teria, proporcionalmente, 151 filhos.

A lei foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de novembro. Para o governo, a nova legislação é uma reparação histórica à decisão do Estado brasileiro que vigorou desde a década de 1920, época em que pessoas com a doença recebiam determinação de isolamento compulsório, o que perdurou por mais de meio século.

Na cerimônia que sancionou a lei em Brasília, mais de 500 filhos separados de todo o Brasil estiveram no evento, em caravanas de 11 estados, articulados pelo MORHAN. 

Para o coordenador nacional da entidade, Faustino Pinto, a ocasião o encheu de orgulho.

“Orgulho de dividir com todos e principalmente os filhos e filhas separadas pela hanseníase esse momento tão emblemático para história do Brasil, o reconhecimento de um erro histórico e de uma reparação pensando na melhoria da qualidade de vida das pessoas e de justiça social”, afirmou.

A lei também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época e ainda estejam vivas. O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês. 

Esse mesmo parâmetro mínimo resguarda os filhos das pessoas isoladas, que agora passam a ter direito a pensão. A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê-la ocorrerá em decreto posterior.

Histórico

O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 60. Mas até 1976 era respaldada oficialmente pelo Estado e durou na prática até 1986, em casos mais raros, como revelaram apurações sobre o assunto. 

O grupo de pacientes mantido naquela mesma época em isolamento domiciliar nas florestas e seringais – e não em colônias – acaba de ser incluído na nova legislação, que sucede a Lei 11.520, de 2007. São pessoas especialmente da região Norte do país, com especial destaque para moradores do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.