Tribunais terão regra de gênero em 2024; TJRN e TRT farão seleção

A partir de janeiro de 2024, os tribunais de justiça do país terão que preencher as vagas de magistrados de carreira de 2ª instância a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece alternância de gênero no caso das promoções por merecimento.

A regra só não é aplicada no caso das cortes eleitorais e militares, que possuem regras próprias. Mas, os Tribunais de Justiça estaduais, a Justiça Federal e do Trabalho foram notificadas desde setembro sobre a nova regra.

No caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a última vaga foi aberta em outubro e ocupada pela desembargadora Berenice Capuxu, pelo critério de antiguidade.

Com a aposentadoria do desembargador Gilson Barbosa, em 18 de dezembro, a próxima vaga aberta para promoção de magistrados ao 2º Grau do Poder Judiciário do RN deverá observar o critério de merecimento, justamente, o que deve considerar a alternância de gênero, de acordo com a Resolução do CNJ.

Para a seleção, costuma ser publicado um edital e os interessados se inscrevem. Como a Justiça Estadual encontra-se em período de recesso até o dia 6 de janeiro de 2024, o procedimento deve ser iniciado apenas no próximo ano. A abertura dos trabalhos no judiciário estadual acontecerá em sessão agendada para o dia 10 de janeiro de 2024.

Já no caso do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), há dois homens e uma mulher concorrendo para a 10ª vaga para desembargador do órgão pelo critério de merecimento, aberta com a aposentadoria da desembargadora Joseane Dantas, em julho deste ano.

A lista tríplice é encabeçada pelo juiz Luciano Athayde Chaves, seguida pela juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti e do juiz Hermann de Araújo Hackradt. O documento será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília e, em seguida, à presidência da República para nomeação, em um prazo médio de 45 dias. Os requisitos usados na escolha foram baseados nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

O juiz Hermann de Araújo Hackradt é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e é juiz do trabalho da 21ª Região desde 1992. Atualmente, é titular da Vara do Trabalho de Currais Novos.

A juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1990 e assumiu cargo de juíza substituta em maio de 1993. Hoje, é juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal.

Já o juiz Luciano Athayde Chaves é formado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1992, e desde 2011 é juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal.

Atualmente, o TRT/RN é formado por nove desembargadores (o 10º está em processo de seleção) e 43 juízes titulares e substitutos, distribuídos por 23 Varas do Trabalho. A última promoção no TRT/RN ocorreu em 2014, há quase dez anos.

A Resolução do CNJ vale para as cortes que tiverem patamar inferior a 40% de magistradas de carreira em 2ª instância. O cálculo ainda deve ser feito pelos tribunais, cuja maioria, está em recesso.

Embora sejam cerca de 51% da população brasileira, as mulheres são apenas 38% da magistratura, sendo 40% presentes no 1º grau de jurisdição e apenas 21% no 2º grau. A Resolução do CNJ é temporária e vale para as vagas abertas a partir de 1º de janeiro até que a paridade entre os gêneros seja alcançada.