A pervesidade do capitalismo neoliberal

Na encíclica Fratelli Tutti o Papa Francisco, em conformidade com a Doutrina Social da Igreja já expressa nas encíclicas, no catecismo, no compêndio e nos pronunciamentos dos seus antecessores faz uma crítica contundente a uma economia que não tenha como centralidade a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o respeito ecológico.

O próprio Catecismo que condena o comunismo, condena igualmente o capitalismo, não em si mesmo, mas quando desumano ou selvagem, como é frequentemente.

O Papa Bento XVI, em 2007, no seu livro Jesus de Nazaré criticou “a crueldade do capitalismo, do colonialismo e do poder dos ricos sobre os pobres. Confrontados com o abuso do poder econômico, com a crueldade do capitalismo que rebaixa os homens a mercadorias, nós começamos a ver mais claramente os perigos da riqueza e a entender em uma nova maneira o que Jesus queria ao nos alertar sobre a opulência”. Vai repetir outras vezes, como fez na Mensagem de Ano Novo de 2013: “Causam apreensão os focos de tensão e conflito causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, pelo predomínio duma mentalidade egoísta e individualista que se exprime inclusivamente por um capitalismo financeiro desregrado”. No mesmo ano, poucos dias depois, falou aos participantes os participantes da XXIV Assembleia Plenária do Pontifício Conselho Cor Unum: “o capitalismo selvagem gerou crise, desigualdade e miséria".

O mesmo podemos dizer do papa João Paulo II na sua histórica visita a Cuba em janeiro de 1998. “Ressurge em vários lugares uma forma de neoliberalismo capitalista que subordina a pessoa humana e condiciona o desenvolvimento dos povos às forças cegas do mercado, impondo um gravame, a partir dos seus centros de poder, aos povos menos favorecidos com ônus insuportáveis. Assim, por vezes, impõem-se às nações, como condições para receber novas ajudas, programas econômicos insustentáveis. Deste modo, assiste-se no concerto das nações ao enriquecimento exagerado de poucos à custa do empobrecimento crescente de muitos, de forma que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres”. Já havia dito na Encíclica Centesimus Annus: “É inaceitável a afirmação de que a derrocada do denominado socialismo real deixe o capitalismo como único modelo de organização econômica” (35).

O neoliberalismo é marcado, dentre outros aspectos, pelo chamado Estado Mínimo. É a proposta da Lei do Mercado ao contrário de um Estado bem-estar social. Tivemos como tristes exemplos no país, as reformas trabalhista e da previdência, além do congelamento por vinte anos de recursos para as políticas nas áreas da saúde, da educação, dentre outras. A economia não deve ser regida pelo Estado, mas pelo mercado. Por eles modelos ser em contrária a Doutrina a Igreja, elas são condenadas.

O papa Bento XVI escreve na sua encíclica Caritas in Veritate sobre o desenvolvimento humano integral na caridade e na verdade:

“O mercado está sujeito aos princípios da chamada justiça comutativa, que regula precisamente as relações do dar e receber entre sujeitos iguais. Mas a doutrina social nunca deixou de pôr em evidência a importância que tem a justiça distributiva e a justiça social para a própria economia de mercado, não só porque integrada nas malhas de um contexto social e político mais vasto, mas também pela teia das relações em que se realiza. De facto, deixado unicamente ao princípio da equivalência de valor dos bens trocados, o mercado não consegue gerar a coesão social de que necessita para bem funcionar. Sem formas internas de solidariedade e de confiança recíproca, o mercado não pode cumprir plenamente a própria função económica” (35).

O profeta Isaías já denunciava naquele tempo: “Aí dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que prescrevem opressão. Para desviarem os pobres do seu direito, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!” (Is 10,1-2).

O Papa Francisco na Carta sobre a Fraternidade e a Amizade Social também condena esse modelo. Já o havia feito em seu Encontro com os Movimentos Sociais em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 2015.

Assim falou o papa. “Reconhecemos nós que este sistema impôs a lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza? Se isso é assim – insisto – digamo-lo sem medo: Queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos... E nem sequer o suporta a Terra, a irmã Mãe Terra, como dizia São Francisco”. Vai repeti-lo tantas outras vezes, especialmente na encíclica Laudato Si’.

Assim escreve Bergoglio: “Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos. Será realista esperar que quem está obcecado com a maximização dos lucros se detenha a considerar os efeitos ambientais que deixará às próximas gerações? Dentro do esquema do ganho não há lugar para pensar nos ritmos da natureza, nos seus tempos de degradação e regeneração, e na complexidade dos ecossistemas que podem ser gravemente alterados pela intervenção humana. Além disso, quando se fala de biodiversidade, no máximo pensa-se nela como um reservatório de recursos económicos que poderia ser explorado, mas não se considera seriamente o valor real das coisas, o seu significado para as pessoas e as culturas, os interesses e as necessidades dos pobres” (190).

Depois desse apanhado desses sucessores de Pedro e do próprio Bergoglio, assim escreve o papa na sua nova encíclica Fratelli Tutti.

“O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal. Trata-se dum pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas perante qualquer desafio que surja. O neoliberalismo reproduz –se sempre igual a si mesmo, recorrendo à mágica teoria do «derrame» ou do «gotejamento» – sem a nomear – como única via para resolver os problemas sociais. Não se dá conta de que a suposta redistribuição não resolve a desigualdade, sendo, esta, fonte de novas formas de violência que ameaçam o tecido social. Por um lado, é indispensável uma política económica ativa, visando «promover uma economia que favoreça a diversificação produtiva e a criatividade empresarial», para ser possível aumentar os postos de trabalho em vez de os reduzir. A especulação financeira, tendo a ganância de lucro fácil como objetivo fundamental, continua a fazer estragos” (168). O papa continua afirmando a importância dos Movimentos Sociais na participação nesse processo como verdadeiros protagonistas. “É necessário pensar a participação social, política e económica segundo modalidades tais «que incluam os movimentos populares e animem as estruturas de governo locais, nacionais e internacionais com aquela torrente de energia moral que nasce a integração dos excluídos na construção do destino comum. Implica superar a ideia das políticas sociais concebidas como uma política para os pobres, mas nunca com os pobres, nunca dos pobres, e muito menos inserida num projeto que reúna os povos” (169).

Ouvindo essas palavra do papa argentino, como não recordar o profeta Amós que acusa: “Ouvi isto, vós que anelais o abatimento do necessitado; e destruís os miseráveis da terra, dizendo: Quando passará a lua nova, para vendermos o grão, e o sábado, para abrirmos os celeiros de trigo, diminuindo o efa, e aumentando o siclo, e procedendo dolosamente com balanças enganosas, para comprarmos os pobres por dinheiro, e os necessitados por um par de sapatos, e para vendermos o refugo do trigo? Jurou o Senhor pela glória de Jacó: Eu não me esquecerei de todas as suas obras para sempre. Por causa disto não estremecerá a terra, e não chorará todo aquele que nela habita? Certamente levantar-se-á toda ela como o grande rio, e será agitada, e baixará como o rio do Egito (Am 8,4-8).

Faço questão de citar os três últimos papas, mas poderia citar os papas Leão XIII, Pio XI, São João XXIII E São Paulo VI. Você poderá encontra-los no decorrer da leitura da Encíclica Fratelli Tutti.

De fato, o deus mercado. O Catecismo da Igreja nos números 2424 e 2425 é muito claro quando condena, por um lado, o ateísmo do materialismo histórico e, o por outro, o ateísmo do materialismo do capitalismo.

“Uma teoria que faça do lucro a regra exclusiva e o fim último da atividade econômica, é moralmente inaceitável. O apetite desordenado do dinheiro não deixa de produzir os seus efeitos perversos e é uma das causas dos numerosos conflitos que perturbam a ordem social. Um sistema que «sacrifique os direitos fundamentais das pessoas e dos grupos à organização coletiva da produção», é contrário à dignidade humana (166). Toda a prática que reduza as pessoas a não serem mais que simples meios com vista ao lucro, escraviza o homem, conduz à idolatria do dinheiro e contribui para propagar o ateísmo. «Não podeis servir a Deus e ao dinheiro» (Mt 6, 24; Lc 16, 13).

“A Igreja rejeitou as ideologias totalitárias e ateias, associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou ao «socialismo». Por outro lado, recusou, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano. Regular a economia só pela planificação centralizada perverte a base dos laços sociais: regulá-la só pela lei do mercado é faltar à justiça social, «porque há numerosas necessidades humanas que não podem ser satisfeitas pelo mercado». É necessário preconizar uma regulação racional do mercado e das iniciativas económicas, segundo uma justa hierarquia dos valores e tendo em vista o bem comum”.

ontinua firme a palavra de Deus aos oprimidos daquele tempo e aos oprimidos de hoje. A Páscoa de Cristo nos liberta do pecado e dos pecados sociais, ou das estruturas do pecado conforme lembra a encíclica Sollicitudo rei socialis, número 36. O Deus de Abrão, Isaac e Jacó segue a nos dizer:

"O Senhor disse: “Eu vi, eu vi a aflição de meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores por causa de seus opressores. Sim, eu conheço seus sofrimentos. .E desci para livrá-lo da mão dos egípcios e para fazê-lo subir do Egito para uma terra fértil e espaçosa, uma terra que mana leite e mel, lá onde habitam os cananeus, os hiteus, os amorreus, os ferezeus, os heveus e os jebuseus. .Agora, eis que os clamores dos israelitas chegaram até mim, e vi a opressão que lhes fazem os egípcios. .Vai, eu te envio ao faraó para tirar do Egito os israelitas, meu povo”." (Êx 3,7-10)