Dignidade menstrual: 174 farmácias podem entregar absorventes em Natal

O acesso gratuito a absorventes íntimos femininos já pode ser uma realidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade na capital. As 174 farmácias de Natal - que fazem parte do Programa Farmácia Popular do Brasil - foram autorizadas pelo Ministério da Saúde a oferecer esse produto de higiene a mulheres entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa; estudantes de escolas públicas que também façam parte do mesmo cadastro, e que tenham renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706), ou mulheres em situação de rua, que não precisam comprovar renda.

A distribuição dos absorventes íntimos à população em vulnerabilidade extrema é uma ação do Programa Dignidade Menstrual. No entanto, o Ministério da Saúde esclarece que as farmácias têm autonomia no controle de estoque e critérios na comercialização dos produtos. Em todo o Rio Grande do Norte, são 543 locais credenciados, em 138 cidades, o equivalente a 82% do estado. O país conta com cerca de 31 mil estabelecimentos, que também disponibilizam à população medicamentos para doenças crônicas e contraceptivos, além de fraldas geriátricas.

As lojas da capital potiguar estão se organizando para atender à nova demanda. O gerente Drogaria Ultra Popular Alecrim, Rafael Barbosa, disse que a unidade começa a distribuir os absorventes na próxima terça-feira (23), quando o estoque será reabastecido com a linha escolhida pela administração da empresa.

“O programa engloba todas as marcas, mas as farmácias ficam livres para a escolha do item que será distribuído às mulheres, que precisam participar do Bolsa-Família ou do Auxílio Brasil e se cadastrar no Programa Dignidade Menstrual, que gera uma receita, que tem validade de 180 dias”, detalhou Rafael, informando que o limite da concessão é de 40 unidades a cada 56 dias.

Como acessar o benefício

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

A assessora técnica do Programa Farmácia Popular do Brasil Melissa Farias explica:

Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Distribuição no RN

O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte já conta com distribuição de absorventes higiênicos nas unidades femininas. Esses itens fazem parte de kits de higiene e limpeza entregues a cada interna, contendo ainda sabonete corporal, xampu, desodorante, papel higiênico, escova bucal, creme dental, pente para cabelo, detergente e pano de chão. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), as compras são feitas com recursos próprios e federais.

O estado conta com Programa Dignidade Menstrual, mas ainda em implementação. A subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Wanessa Dutra, informou que há um processo em andamento para a compra dos absorventes, mas que pode ser revisto diante da medida do governo federal. “A gente vai precisar avaliar se ambos os programas atingem os mesmos públicos. Vamos nos reunir agora pra ter uma definição e organizar o orçamento pra poder fazer a compra. Então, vamos avaliar.”, compartilhou.

O programa potiguar foi instituído pela governadora Fátima Bezerra (PT), por meio do decreto Nº 31.100, de 22 de novembro de 2021. Três dias depois, em 25 de novembro de 2021, foi publicada a lei municipal Nº 7.250, que institui a distribuição de absorventes em Natal para pessoas em vulnerabilidade social e econômica.

As secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Assistência Social (Semtas) não responderam se cumprem a lei. Em contato com unidades básicas de saúde (um dos pontos de distribuição, segundo a norma), foi constatada a inexistência da distribuição.  

Confira também lista de medicamentos disponíveis nas farmácias populares
Gratuitos para toda a população:

• Asma: brometo de ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200 mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg).
• Diabetes: cloridrato de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida (5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml).
• Hipertensão: atenolol (25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50 mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40 mg); succinato de metoprolol (25 ml).

Gratuitos para beneficiários do Bolsa Família e com coparticipação para demais usuários: 

• Dislipidemia (colesterol alto): sinvastatina (10 mg, 20 mg e 40 mg).
• Doença de Parkinson: carbidopa (25 mg) + levodopa (250 mg); cloridrato de benserazida (25 mg) + levodopa (100 mg).
• Glaucoma: maleato de timolol (2,5 mg e 5 mg).
• Incontinência: fralda geriátrica.
• Osteoporose: alendronato de sódio (70 mg)
• Rinite: budesonida (32 mg e 50 mg). dipropionato de beclometasona (50 mcg/dose)
• Diabetes tipo 2 + doença cardiovascular (> 65 anos): dapagliflozina (10 mg).

Gratuitos para mulheres:

• Anticoncepcionais: acetato de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel (0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) + enantato de noretisterona (50 mg).
• Osteoporose: alendronato de sódio (70 mg).