Visibilidade Trans: Ato vai exigir cotas em concursos e ensino do RN

O Dia da Visibilidade Trans e Travesti será de manifestação em Natal. Nesta segunda-feira (29), um ato em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vai exigir cotas para pessoas trans e travestis nas instituições de ensino superior (IES) e em concursos públicos.

Organizado pela União Estadual dos Estudantes (UEE-RN) em parceria com a ATTRANSparencia, o DCE UFRN e o Coletivo Revolucionário e Socialista LGBTI, o evento integra parte da VI Jornada da Visibilidade Trans e Travesti Potiguar.

A primeira atividade do dia será uma mesa de debate às 13h no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), no bairro da Cidade Alta, zona leste da capital.

Em seguida, às 16h, a população trans e travesti se reúne na ALRN para defender as cotas. 

O 29 de janeiro foi escolhido como o dia da visibilidade porque há 20 anos nessa data, em 2004, um grupo de ativistas foi ao Congresso Nacional se manifestar em favor da campanha “Travesti e Respeito”, em um ato político em favor do respeito à diversidade de identidade de gênero no Brasil que contou com a coordenação de pioneiras da causa como Fernanda Benvenutty, Kátia Tabety e Keila Simpson.

No último relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2023, o Brasil figurava como o líder de assassinatos de trans e travestis pelo 14º ano consecutivo. 

“Esses crimes sempre são com requintes de crueldade”, diz Luh Vieira, presidenta da UEE-RN.

“É um dado extremamente alarmante e preocupante, que nos coloca numa situação de extrema vulnerabilidade. Nesse dia 29 a gente vai se organizar para pedir cotas porque a maioria do nosso povo é expulso de casa ainda muito jovem e não terminou nem o ensino fundamental”, aponta.

De acordo com Vieira, as cotas já se provaram como uma uma política pública assertiva.

“Temos a total certeza de que cotas para pessoas trans ajudariam a gente a se manter tanto no mercado de trabalho quanto dentro das instituições de ensino. Acho que qualquer pessoa que já passou pela rede de ensino pode notar que dificilmente você conhece alguma pessoa trans dentro das universidades ou então dentro das escolas”, comenta.

“Então é essa realidade que a gente quer mudar. Se existem pessoas trans nas ruas, porque não existem pessoas trans dentro das escolas e universidades? Não é falta de interesse do nosso povo. O nosso povo quer estudar, quer mudar de vida, mas a gente não tem oportunidade. A lei de cotas conseguiria garantir essa oportunidade para nós. Esse é o nosso sonho”, defende a presidenta da UEE.

Na última segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União em que pede que a União pague uma indenização de R$ 5 milhões pela ausência de cotas para transexuais no cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado, chamado também de “Enem dos Concursos“. 

O cargo de auditor-fiscal do trabalho é o que possui o maior salário (R$ 22,9 mil) e o maior número de vagas no concurso.