RN pode ter a primeira comunidade quilombola 100% regularizada

O Rio Grande do Norte possui atualmente 23 processos de regularização de territórios quilombolas em aberto. Um deles é o da comunidade de Jatobá, em Patu, que pode se tornar a primeira comunidade quilombola 100% regularizada em todo o Brasil.

A comunidade já possui a outorga de título coletivo da propriedade e a previsão é que esse processo seja concluído em 2024. Dez anos atrás, em 2014, Jatobá foi também a primeira comunidade negra do Rio Grande do Norte a ter o território parcialmente titulado. O processo já está tão próximo que 98% do território está com área titulada. 

No local vivem 45 famílias, segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O processo na autarquia federal foi aberto 20 anos atrás, a partir de um relatório antropológico produzido por um pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que identificou 219,2 hectares como o território tradicional do quilombo.

Segundo Lucenilson Ângelo de Oliveira, superintendente do Incra no RN, esses 2% restantes são de terras devolutas do Estado, e cabe ao Estado fazer a regularização da porção que falta.

“Nós dependemos de uma articulação com o Governo do Estado”, explicou.

Ao lado de Jatobá, outras duas comunidades potiguares já têm títulos parciais, porém, com andamentos mais lentos. Em Acauã, no município de Poço Branco, vivem 64 famílias em uma área de 540,5 hectares e somente 4% do território está titulado.

Já em Boa Vista dos Negros, terra localizada em Parelhas, as 36 famílias distribuídas no território de 445,2 hectares têm 15% de títulos garantidos.

Dos 23 processos de regularização no RN, 10 estão em andamento e 13 parados. No Estado, 84,6% dos quilombolas (18.939) vivem fora de territórios delimitados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado faz parte da primeira pesquisa do Censo que identificou essa população, em 2022. O estado tem 22.384 representantes dos povos remanescentes de quilombos, 0,68% da população total. São 3.633 pessoas vivendo em territórios quilombolas oficialmente delimitados. Dentre elas, 3.445 (94,83%) se autodeclaram quilombolas, segundo o IBGE.

Alto Oeste

Uma audiência pública na quarta-feira (21) passada discutiu os processos de ancestralidade e reconhecimento dos territórios quilombolas do Alto Oeste Potiguar.  O evento foi organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte e aconteceu no campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em Pau dos Ferros, município a 390 quilômetros de Natal (RN).

Atualmente, nove comunidades da região estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares, com base no critério da autodeclaração.

O encontro reuniu lideranças dos grupos tradicionais da região e representantes de órgãos do governo, sob a coordenação da procuradora da República Renata Muniz. O objetivo foi discutir os direitos territoriais de comunidades quilombolas previstos na Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro, as formas de garanti-los, a importância da participação ativa desses grupos no processo, além de trocar informações e ouvir as demandas das comunidades quilombolas do Alto Oeste Potiguar.

Segundo Muniz, é essencial mapear a situação de cada local, principalmente no que diz respeito aos títulos de propriedade já existentes e possíveis conflitos em torno da documentação. 

“O título definitivo anula todos os outros títulos relativos àquele território e formaliza registro do território em favor da comunidade, de forma coletiva. Por isso, a anuência da comunidade em todo o processo é essencial”, explicou.

Já Lucenilson Ângelo, superintendente do Incra no Rio Grande do Norte, destacou que o órgão trabalha para dar uma resposta mais ágil aos processos de regularização dos territórios quilombolas no Brasil. Ele explicou que, além do acesso à terra, é preciso garantir às comunidades tradicionais acesso as políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento do grupo. Como exemplo, citou a inclusão de quilombolas nas políticas de crédito do Incra. O superintendente destacou também a importância do trabalho integrado com o MPF para assegurar direitos a essas populações.

Participaram do encontro representantes das comunidades de Arrojado, Pêga, Sobrado, Comum, Coati, Lagoa do Mato e Lagoa das Pedras. 

“É um dia importante para a gente, é um momento de fala, de buscas por soluções”, afirmou Ilbemara, liderança da comunidade de Arrojado, situada no município de Portalegre. Ela foi uma das entrevistadas do documentário "Solo Negro", produzido pela Ufersa para retratar o cotidiano das comunidades do Pêga e Arrojado e que teve trechos exibidos na audiência.

Em outra parte do encontro, o procurador da República, Luis de Camões Lima Boaventura, representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF. De acordo com o ele, a legislação atual permite que a titulação de territórios quilombolas seja feita em âmbito federal (pelo Incra), estadual ou municipal. 

“Essa possibilidade dificulta muito que haja uma condensação de dados que nos mostre com clareza qual é a dimensão do déficit de reivindicações por titulações territoriais quilombolas no Brasil”, pontuou. 

Esse quadro, aliado à falta de servidores e de estrutura nos órgãos, dificulta o reconhecimento das áreas tradicionais.

No entanto, segundo o procurador, a atuação das próprias comunidades na autodeclaração, autoidentificação e autodemarcação de terras pode ajudar a mobilizar a atuação estatal. Ele falou sobre o Enunciado aprovado recentemente pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais reconhecendo que a autodeclaração dos povos tradicionais é legítima, gera repercussões jurídicas, deve influenciar e induzir políticas públicas diversas, sendo dever do MPF defender esse procedimento extrajudicial e judicialmente.