Sindicato denuncia fechamento de Agência do INSS em Natal

Apesar do déficit de mais de 25 mil servidores nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país, a Agência da Previdência Social Natal Sul, localizada na Avenida Nascimento de Castro, será fechada. O alerta vem do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Rio Grande do Norte (Sindprevs/ RN). A entidade sindical informa que o anúncio deverá ocorrer durante a visita do gerente Executivo do INSS em Natal à unidade, quando irá comunicar oficialmente o encerramento das atividades no local.

O contrato de locação do atual prédio vai até o dia 16 de abril e a estimativa é que os agendamentos sejam atendidos apenas até o final deste mês.

"Milhares de pessoas serão impactadas negativamente com essa medida que precariza o atendimento, restringe acessibilidade e obriga a classe trabalhadora a buscar atendimento nas já tumultuadas agências da capital do RN", criticou a direção do Sindprevs/ RN.

A Agência da Previdência Social Natal Sul realiza mais de mil atendimentos por mês que, com o fechamento, serão direcionados para as agências do INSS, localizadas no Centro da cidade (agendamentos) e no bairro Nazaré (avaliação médica). Desde o final do ano passado, a realização de perícias médicas e avaliação social – como concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reabilitação profissional - já havia sido redirecionada para essas unidades.

“Toda a demanda da Agência Natal Sul será transferida, mas a do Centro, por exemplo, é muito pequena e não consegue atender nem a demanda de lá. Além disso, não temos previsão de que todos os servidores da Sul irão optar pelo Centro, pode ser que a demanda vá pra lá, mas não haja mão de obra equivalente”, prevê Cícero Che, diretor de Comunicação do Sindprevs/ RN.

Apesar do déficit de 25 mil servidores no INSS em todo o Brasil, por enquanto, não há um cálculo preciso sobre o tamanho do buraco nas unidades de Natal e interior do Rio Grande do Norte.

“Como há deslocamentos dos funcionários com alguma frequência, não sabemos precisar quantos servidores perdemos ao longo do tempo, já solicitamos essa informação à gerência Executiva ano passado, mas ainda não concederam dados. Temos uma estimativa e que nas agências onde havia cerca de 25 funcionários há, atualmente, de cinco a seis”, lamenta Cícero Che.

Multas

Para cada processo que leva mais de 45 dias para ser avaliado, o INSS é obrigado a pagar uma multa ao beneficiário por causa da demora no atendimento. A multa e os juros são calculados com base no salário da pessoa que entrou com o processo. Atualmente, há 1,5 milhão de processos aguardando análise com prazo superior a 47 dias, segundo dados retirados do Portal da Transparência do Governo Federal.

“Mudamos de governo, mas o que percebemos é que essa política vem sendo continuada. Isso faz parte de um prosseguimento do que estava previsto no decreto nº2746 de 2019, que prevê a existência apenas de uma Superintendência do INSS por estado, não haverá mais agências”, denuncia o diretor de Comunicação do Sindprevs/ RN.

Em um ofício enviado a representantes do INSS, como Superintendência Regional Nordeste, Presidente do INSS e Ministro da Previdência, além da governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal de Natal, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o Sindicato pede a realização de audiências públicas para tratar do assunto, mas sem sucesso até o momento.

“Sabemos, objetivamente, que o prédio onde funciona atualmente a agência não reúne condições de salubridade e segurança, por essa razão também estranhamos a rapidez com que a gestão reuniu condições de fazer reparos e manutenção em prazo próximo ao encerramento do contrato de locação, quando durante os últimos dois, três, quatro anos quase nada foi feito para melhoria das condições insalubres da agência”, aponta a direção do Sindprevs/ RN no documento.

Uma das justificativas para o fechamento da unidade Sul do INSS é a falta de infraestrutura e as condições insalubres do prédio atual. A direção do Sindicato deu três sugestões para a possível nova locação, mas também não obteve retorno sobre a possibilidade.

A Agência da Previdência Social Natal Sul também é a única agência com atendimento para advogados, uma solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de 2022. A agência Saiba Mais entrou em contato com a Gerência do INSS em Natal, mas o titular do cargo afirmou que estava de férias e seu substituto informou que não estava acompanhando o assunto e, portanto, não poderia se pronunciar.