Sindicato denuncia fechamento de Agência do INSS em Natal
Natal, RN 16 de abr 2024

Sindicato denuncia fechamento de Agência do INSS em Natal

20 de fevereiro de 2024
6min
Sindicato denuncia fechamento de Agência do INSS em Natal
Agência da Previdência Social Natal Sul, na Avenida Nascimento de Castro I Foto: cedida

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Apesar do déficit de mais de 25 mil servidores nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país, a Agência da Previdência Social Natal Sul, localizada na Avenida Nascimento de Castro, será fechada. O alerta vem do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Rio Grande do Norte (Sindprevs/ RN). A entidade sindical informa que o anúncio deverá ocorrer durante a visita do gerente Executivo do INSS em Natal à unidade, quando irá comunicar oficialmente o encerramento das atividades no local.

O contrato de locação do atual prédio vai até o dia 16 de abril e a estimativa é que os agendamentos sejam atendidos apenas até o final deste mês.

"Milhares de pessoas serão impactadas negativamente com essa medida que precariza o atendimento, restringe acessibilidade e obriga a classe trabalhadora a buscar atendimento nas já tumultuadas agências da capital do RN", criticou a direção do Sindprevs/ RN.

A Agência da Previdência Social Natal Sul realiza mais de mil atendimentos por mês que, com o fechamento, serão direcionados para as agências do INSS, localizadas no Centro da cidade (agendamentos) e no bairro Nazaré (avaliação médica). Desde o final do ano passado, a realização de perícias médicas e avaliação social – como concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reabilitação profissional - já havia sido redirecionada para essas unidades.

Cícero Che, diretor de Comunicação do Sindprevs/ RN

Toda a demanda da Agência Natal Sul será transferida, mas a do Centro, por exemplo, é muito pequena e não consegue atender nem a demanda de lá. Além disso, não temos previsão de que todos os servidores da Sul irão optar pelo Centro, pode ser que a demanda vá pra lá, mas não haja mão de obra equivalente”, prevê Cícero Che, diretor de Comunicação do Sindprevs/ RN.

Apesar do déficit de 25 mil servidores no INSS em todo o Brasil, por enquanto, não há um cálculo preciso sobre o tamanho do buraco nas unidades de Natal e interior do Rio Grande do Norte.

Como há deslocamentos dos funcionários com alguma frequência, não sabemos precisar quantos servidores perdemos ao longo do tempo, já solicitamos essa informação à gerência Executiva ano passado, mas ainda não concederam dados. Temos uma estimativa e que nas agências onde havia cerca de 25 funcionários há, atualmente, de cinco a seis”, lamenta Cícero Che.

Multas

Para cada processo que leva mais de 45 dias para ser avaliado, o INSS é obrigado a pagar uma multa ao beneficiário por causa da demora no atendimento. A multa e os juros são calculados com base no salário da pessoa que entrou com o processo. Atualmente, há 1,5 milhão de processos aguardando análise com prazo superior a 47 dias, segundo dados retirados do Portal da Transparência do Governo Federal.

Mudamos de governo, mas o que percebemos é que essa política vem sendo continuada. Isso faz parte de um prosseguimento do que estava previsto no decreto nº2746 de 2019, que prevê a existência apenas de uma Superintendência do INSS por estado, não haverá mais agências”, denuncia o diretor de Comunicação do Sindprevs/ RN.

Em um ofício enviado a representantes do INSS, como Superintendência Regional Nordeste, Presidente do INSS e Ministro da Previdência, além da governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal de Natal, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o Sindicato pede a realização de audiências públicas para tratar do assunto, mas sem sucesso até o momento.

Sabemos, objetivamente, que o prédio onde funciona atualmente a agência não reúne condições de salubridade e segurança, por essa razão também estranhamos a rapidez com que a gestão reuniu condições de fazer reparos e manutenção em prazo próximo ao encerramento do contrato de locação, quando durante os últimos dois, três, quatro anos quase nada foi feito para melhoria das condições insalubres da agência”, aponta a direção do Sindprevs/ RN no documento.

Uma das justificativas para o fechamento da unidade Sul do INSS é a falta de infraestrutura e as condições insalubres do prédio atual. A direção do Sindicato deu três sugestões para a possível nova locação, mas também não obteve retorno sobre a possibilidade.

A Agência da Previdência Social Natal Sul também é a única agência com atendimento para advogados, uma solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de 2022. A agência Saiba Mais entrou em contato com a Gerência do INSS em Natal, mas o titular do cargo afirmou que estava de férias e seu substituto informou que não estava acompanhando o assunto e, portanto, não poderia se pronunciar.

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