Governo envia a deputados projeto de reajuste do piso dos professores
Natal, RN 26 de mai 2024

Governo envia a deputados projeto de reajuste do piso dos professores

21 de março de 2024
2min
Governo envia a deputados projeto de reajuste do piso dos professores
Foto: Carmem Felix

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O governo do estado enviou para a Assembleia Legislativa, na última terça (19), o projeto de lei complementar que reajusta o piso salarial dos professores. O texto foi lido no plenário nesta quarta (20).

A proposta é de um aumento de 3,62% para os profissionais da educação. Assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o documento diz que a despesa decorrente do reajuste insere-se na exceção prevista dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Diante do exposto, ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de Lei Complementar, em regime constitucional de urgência, nos termos do art. 47, § 1º, da Constituição Estadual e, ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa”, apontou Fátima.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, ainda solicitou uma reunião do colegiado de líderes para a próxima semana. Ele informou durante a sessão que, em razão dos acordos já feitos anteriormente na Casa, a matéria terá que passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas quer a dispensa da tramitação nas outras comissões.

“Uma vez que a meu ver, respeitando as opiniões em contrário, é um projeto que não demandará tanta polêmica, uma vez que é um percentual de 3,62%, que está sendo dado de uma vez só, e que dependerá da nossa aprovação para poder ser implementado”, informou.

O reajuste do piso do magistério já havia sido anunciado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC), elevando o salário dos professores de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, no caso das jornadas de 40 horas semanais. Como os salários são pagos pelas redes de ensino locais, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria, assim, o aumento não é automático e, por isso, depende da aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.

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