Acordo direto vai liberar R$ 25 milhões de precatórios no RN
Natal, RN 26 de mai 2024

Acordo direto vai liberar R$ 25 milhões de precatórios no RN

11 de abril de 2024
2min
Acordo direto vai liberar R$ 25 milhões de precatórios no RN
Foto: site CNJ

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Um convênio firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) com o Governo do RN regulamentou o Acordo Direto para liberar R$ 25 milhões para o pagamento de precatórios.

Atualmente, existem 689 pessoas inscritas na lista de credores preferenciais (portadores de doença grave e idosos maiores de 60 anos) do Estado à espera de pagamento de precatórios trabalhistas que, juntos, totalizam uma dívida de R$ 67 milhões. O TRT-RN também administra uma outra lista de credores (por ordem cronológica) que reúne mais de mil servidores.

Serão R$ 25 milhões disponibilizados exclusivamente para serem transferidos por meio de Acordo Direto, o equivalente a 50% do repasse feito pelo Tribunal de Justiça ao TRT-RN. Os outros 50% do repasse se destina ao pagamento dos precatórios pela ordem cronológica.

“Esse é um avanço muito grande porque permite à parte credor do Estado fazer os acordos diretos aqui com nossa Divisão de Precatórios, dentro de um deságio de 40%, utilizando verbas que já estão aqui, que foram repassadas pelo TJRN para nós”, comemora o desembargador e presidente do TRT-RN, Eridson Medeiros.

O TRT-RN deverá publicar, ainda no mês de maio, um edital convocando os interessados em fechar acordo direto e receber seus precatórios agora, com um deságio de 40%, ou seja, o credor poderá receber 60% do valor atualizado do seu precatório.

Para o presidente do TRT-RN, Eridson Medeiros, o acordo direto vai facilitar a tramitação processual de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte no Tribunal. 

“Nós temos uma fila de credores de precatórios do Estado muito grande e essa nova modalidade de acordo direto vai agilizar muito esses pagamentos”, disse.

Para o procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, o convênio representa um avanço.

“Em vez de você esperar mais de dez anos para receber seu precatório, com o Acordo Direto você antecipa e recebe o quanto antes”, disse.

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