Caso Samara Martins: Justiça anula decisão da Prefeitura de Parnamirim

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu suspender a ação do Município de Parnamirim que removia a servidora pública Samara Martins do seu local de trabalho de origem para um outro mais afastado, após a volta da servidora do período de licença-maternidade. O processo foi julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, e Samara voltou ao trabalho na unidade de origem nesta terça-feira (02).

A militante social, cirurgiã dentista e servidora efetiva do Município de Parnamirim Samara Martins denunciou, no mês passado, a tentativa de perseguição política que sofreu no trabalho, após voltar do período de licença-maternidade. Samara, que amamenta o filho que na ocasião tinha 6 meses, foi surpreendida quando descobriu ter sido remanejada do local de trabalho de origem para outro, sem nenhuma justificativa legal. Na época, a Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com a Prefeitura de Parnamirim, mas não obteve sucesso.

Inicialmente, a servidora pública tentou resolver a situação por meio do diálogo e da mobilização política, como nas redes sociais, mas não conseguiu alcançar o objetivo, que era voltar para o local onde trabalhava há quatro anos. Por isso, partiu para as vias judiciais. De acordo com a justificativa do TJRN, embora exista a possibilidade de relotação do servidor público, ou seja, de enviá-lo para outra unidade em uma mesma estrutura, no caso de Samara não foi apresentada motivação plausível pela Secretaria de Saúde de Parnamirim. Por isso, foi decidido que a atitude do Município deveria ser anulada.

O documento da decisão judicial explica que, apesar do Município de Parnamirim ter sido intimado, não contestou as informações relatadas por Samara Martins. "Isto posto, defiro a liminar requerida para suspender os efeitos do ato administrativo impugnado (Memorando nº 6.517/2024), com o retorno da servidora ao seu local originário de lotação", afirmou a juíza Marta Suzi Linard.

Nesta segunda-feira (01), Samara levou a decisão à Secretaria de Saúde de Parnamirim e, na manhã desta terça (02), já voltou ao local de trabalho de origem que, sendo perto da casa dela, facilita inclusive as atividades enquanto mãe de uma criança que ainda está em fase de amamentação. "Fiquei muito feliz, principalmente entendendo que não é uma luta só minha, mas coletiva, da necessidade de se pensar na melhor forma de tratar as pessoas no serviço público, evitando práticas de assédio, perseguição e favoritismo", declarou a servidora. "Agora vou voltar a trabalhar perto da minha casa e conseguir acompanhar o meu bebê de maneira mais eficaz".

Para Samara, o caso dela pode servir como exemplo para outros julgamentos parecidos. "Eu recebi vários relatos de pessoas que vieram me procurar, inclusive servidoras, chorando por terem vivido a mesma situação e não terem tido forças para poder reivindicar", narra.

É nesse sentido que a servidora, junto ao Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN), pretende agora disseminar essa pauta de uma maneira mais coletiva, inclusive com a perspectiva de acrescentar ao estatuto do servidor que as mulheres, após voltarem da licença-maternidade, não sejam removidas do local de trabalho contra a vontade delas e sem a justificativa legal. "Essa situação acaba sendo uma forma de violência, porque é um momento muito delicado", ressalta, se referindo ao período dos primeiros meses da maternidade.