Seminário em Natal debate educação em saúde indígena nesta sexta, 24

O 1º Seminário de Educação em Saúde Indígena acontece nesta sexta-feira, 24, em Natal, das 8h às 12h30 no Auditório da Secretaria de Educação à Distância (SEDIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), campus Natal. O evento é uma parceria entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN), a Justiça Federal do RN – por meio do Centro de Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) e do Programa Justiça Federal Media – e também a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Entre os participantes, estão o cacique da comunidade indígena Santa Terezinha do Território Mendonça no RN, Dioclécio Mendonça, membro da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o diretor executivo do LAIS, Ricardo Valentim, e a juíza federal Gisele Leite.

Como explica Flávio Carneiro, pesquisador do LAIS, o objetivo do Seminário é “promover a reflexão sobre o processo da saúde indígena, oportunizando espaço para a defesa do direito à saúde indígena diferenciado e específico, respaldando e qualificando o debate com as reivindicações sobre os interesses das comunidades indígenas quanto à implementação da política de saúde própria”.

O evento propõe fomentar a formação de estudantes e profissionais da área da saúde para a assistência específica aos povos originários.

Problema judicial

O 1º Seminário de Educação em Saúde Indígena quer apresentar a potencialidade do LAIS-UFRN como colaborador para a solução do conflito referente à necessidade de formação em saúde para população indígena discutido, até então, no âmbito do sistema de justiça sem a participação do LAIS-UFRN. Existe um problema judicial que diz respeito à formação profissional em saúde indígena no RN, que está prejudicada, ressalta Carneiro.

“Historicamente, os direitos das comunidades indígenas são invisibilizados. No RN, somos um dos últimos estados a instituir uma política própria para essa população. Todo esse histórico de desrespeito e falta de concretude de direitos, levou as comunidades a acionarem o sistema de justiça, com um movimento indígena que é muito organizado aqui no nosso estado.”

Com isso, as demandas da saúde indígena foram levadas ao âmbito judicial. Em 2020, uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MFP/RN) reconheceu a insuficiência da assistência à saúde prestada às comunidades indígenas do Rio Grande do Norte, especialmente após a interrupção de todas as ações e políticas de saúde oferecidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara).

“O MPF ajuizou a ação para que fosse efetivada a política pública de saúde indígena aqui no estado. Essa ação foi julgada em 1º grau e foi negada, transferindo a discussão para instância superior”, explica Carneiro.

Ainda em 2020, uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou que é indispensável a adoção de medidas de aperfeiçoamento funcional dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), no qual ações e serviços de saúde pública são adaptados à realidade e às especificidades culturais dos povos originários, para uma efetiva implementação do direito à saúde à população indígena.

“Por decisão do TRF5, desde 2020, a União e a FUNAI estão obrigadas a desenvolver ações de capacitação e formação dos profissionais de saúde para atender a saúde indígena. Sem a devida implementação, o tema da saúde indígena se tornou objeto de mediações com diversos atores públicos, sob coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal em Natal para estruturação da solução”, explica o pesquisador.

Educação em saúde indígena

Diante desse cenário e também paralelo à questão judicial, já existia o esforço na questão educacional na formação dos profissionais de saúde, voltada às populações indígenas. É o que faz o LAIS/UFRN em parceria com Secretaria de Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) e apoio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS). 

O Projeto intitulado Pesquisa-Ação na Formação Humana em Saúde com tecnologia e ao Longo da Vida: Um olhar para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no SUS, firmado entre LAIS e Ministério da Saúde, tem a potencialidade, defende Carneiro, de contribuir para a resolução do problema de formação em saúde para população indígena discutido, até então, no âmbito do sistema de justiça sem a participação do LAIS/UFRN.

Como será apresentado no 1º Seminário de Educação em Saúde Indígena, toda a formação continuada deverá ocorrer, entre outras formas, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem em Saúde (AVASUS).

“Oportunizaremos aos profissionais de saúde, não só do RN, mas do Brasil, acesso a uma qualificação e uma formação adequada em saúde indígena”, conta Carneiro.

A proposta educacional surge em um contexto de dificuldades do acesso a uma educação em saúde indígena efetiva, defende o pesquisador.

“O Sistema Único de Saúde já garante o acesso à saúde diferenciada e específica. Os direitos indígenas são garantidos desde a Declaração de Direitos das Organização das Nações Unidas. A diferença de cultura é garantida e não faz com que isso seja um objeto de preconceito, mas sim objeto de atendimento diferenciado. Os povos têm o direito de serem diferentes culturalmente. E o nosso SUS, desde 1990, já garante um subsistema próprio de atenção à saúde indígena. Infelizmente, a garantia em uma lei não faz com que ela seja efetivada na prática.”

Mas qual a proposta desse produto educacional do LAIS na formação do profissional de saúde para que ele tenha uma atenção melhor às questões de saúde indígena? O pesquisador explica:

“O LAIS-UFRN por meio do Ministério da Saúde, particularmente a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), está atuando na educação permanente dos profissionais de saúde, para que eles possam ter uma formação específica para lidar com a população indígena de forma mais qualificada e com mais equidade. O que está sendo feito é ofertar a possibilidade de que o profissional de saúde tenha uma formação específica para lidar com o corpo indígena: saber como se comportar, como deve respeitar a ancestralidade e as relações de cultura do próprio corpo desse ser humano indígena. A abordagem é diferenciada, deve-se respeitar a relação com a natureza, a relação do indígena com o próprio corpo e as várias formas de cultura”, ressalta Carneiro.

Público-alvo da formação

O 1º Seminário de Educação em Saúde Indígena convida também os gestores públicos de saúde dos municípios envolvidos na demanda que a temática do evento aborda, ou seja, aqueles municípios que possuem territórios indígenas. Além disso, a atividade conta com a participação dos próprios povos originários para estarem presentes.

“Toda a população indígena está convidada para ser apresentada ao produto educacional que o LAIS está elaborando. Convidamos 23 lideranças do movimento indígena no RN participem para que conheçam e validem o esforço que está sendo feito”, pontua Carneiro.

O RN compreende atualmente 21 comunidades indígenas e 4 Povos/ Etnias, sendo eles: Potiguara, Tapuia Paiacú, Tapuia Tarairiu e Caboclos do Assu, assim identificadas: Rio do Índios, Aningas, Lagoa Grande, Ponta do Mato - Ceará-Mirim/RN; Lagoa do Tapará, Ladeira Grande - Macaíba/São Gonçalo do Amarante/RN; Lagoa do Mato - Macaíba/RN; Eleotéreos do Katu - Canguaretama/RN e Goianinha/RN; Amarelão, Santa Terezinha, Serrote de São Bento, Marajó, Açucena - João Câmara/RN; Cachoeira  - Jardim de Angicos/RN; Sagi Trabanda, Sagi Jacu - Baía Formosa/RN, Tapuia Paiacu da Chapada de Apodi – Apodi/RN; Caboclos do Assu - Assu/RN, Tabua - São Miguel do Gostoso/RN, Mendonça (Zona Norte de Natal), Warao - Natal/RN e Mossoró/RN.

Serviço

O quê? 1º Seminário de Educação em Saúde Indígena

Quando? 24 de maio de 2024 (sexta-feira), das 8h às 12h30

Onde? Auditório da Secretaria de Educação à Distância (SEDIS) da UFRN. Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 3000 - Lagoa Nova, Natal-RN (Ao lado da capela do campus universitário).