Senado analisa projeto de Styvenson que prevê castração química de estupradores
Natal, RN 28 de mai 2024

Senado analisa projeto de Styvenson que prevê castração química de estupradores

14 de maio de 2024
6min
Senado analisa projeto de Styvenson que prevê castração química de estupradores
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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O projeto de Lei que prevê a pena de castração química voluntária como pena para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual, de autoria do Senador Styvenson Valetim (PODEMOS/RN), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta quarta-feira (15). O projeto é considerado cruel e inconstitucional por especialistas, que além de ferir direitos humanos fundamentais, ainda foi considerado com diversas características de crueldade. 

O relator do projeto é o Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e o PL tramita em caráter terminativo, que acontece quando o projeto vai direto para a Câmara, caso passe na CCJ. Assim, se aprovado, o PL vai direto para Câmara, sem precisar passar pelo plenário. 

O texto propõe que a castração química seja ofertada a estupradores reincidentes como opção para aqueles que não desejam a pena de reclusão. O senador justifica o projeto como uma proposta para regulamentar o tratamento hormonal “capaz de conter a libido como pena alternativa à restrição de liberdade do criminoso”. Styvenson também defende o PL citando como exemplo os países que já implementaram esse tipo de pena.

Comunidade jurídica considera projeto inconstitucional

A professora da Escola de Direito do Brasil, avaliou ao Estadão, que o projeto apresenta vários problemas de caráter constitucional. “O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”

A criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, que considerou o projeto ‘cruel’, também explicou: “A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”.

O Congresso em Foco também já mostrou que o principal entendimento na comunidade do Direito é que a pena viola a Constituição Federal, em especial o artigo 5º, que veda a prática de tortura e tratamento desumano ou degradante e proíbe penas cruéis. Em artigo publicado no site de notícias jurídicas Conjur,  a advogada Mara Elisa Oliveira argumentou que: “É importante perceber que, com esta medida tão drástica, a privacidade do condenado é atingida de forma profunda, pela interferência em sua integridade física”. 

Histórico de projetos polêmicos

Este não é o primeiro projeto polêmico do Senador, que coleciona alguns de sua autoria ou que esteve diretamente envolvido. Em 2022, por exemplo, Styvenson Valetim defendeu que presos doassem órgãos para diminuição de pena. O PL apresentado por ele na época instituiu uma redução de pena aos apenados do sistema prisional que fizerem doações de órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea. Já no caso da doação de órgão duplo, o condenado deveria ter cumprido 20% da pena para poder fazer uso da remição. Valentim reconheceu que o projeto “parece bruto” e “desumano”. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) considerou, inclusive, que o projeto coisifica pessoas e reforça racismo, já que a maioria dos detentos hoje no Brasil são negros. 

Outra proposta controversa do parlamentar foi a militarização de escolas em todas as regiões do RN. Na época, o senador disputava as eleições para governador do estado e tinha como proposta implementar o modelo de escolas cívico-militares das 16 Diretorias Regionais de Educação do RN. No lançamento da candidatura ao governo, ao ser questionado pela Agência Saiba Mais se iria ampliar o número de escolas cívico-militares caso fosse eleito, ele foi enfático: “claro”.

Também em 2022, Styvenson quis mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5.193/2019, para permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações, inclusive em dinheiro, aos estabelecimentos de ensino da educação básica. Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) alertou que a medida rifaria a educação a quem detém o poder econômico. 

Já no senado, em 2023,  Styvenson Valetim se juntou a Rogério Marinho e votou em mais uma tese inconstitucional, sendo favorável à tese do marco temporal. A proposta restringia a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que já estavam ocupadas em 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 9 votos a 2,  que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.

Em 2021, o parlamentar se envolveu em mais uma polêmica, ao sugerir que uma mulher mereceu levar dois tapas de policiais militares. Em um vídeo circulava em grupos de WhatsApp, Valentim (Podemos-RN), dizia: "Me pegaram em uma entrevista e disseram: capitão o caba deu na mulher com uma criança... e não sei nem o que, não sei nem o que.... e eu disse: amigo, eu num tava na ocorrência. Eu num tava. Eu não sei como foi. Como eu vou dar uma explicação de uma coisa que eu… Pelo vídeo aí, eu tô vendo que ele está dando dois tapa na mulher… uns tapa aí bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer os tapa, porra. Será se ela estava calada, rezando… o Pai Nosso para levar dois tapa? Eu num sei, porra… eu num sei!"

Os policiais que participaram da operação foram afastados por determinação da governadora Fátima Bezerra e a PM abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos agentes.

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