Criação da Secretaria de Cultura do RN avança na Assembleia Legislativa

A criação da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte (Secult/RN) tem avançado entre os deputados. A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, em reunião desta quarta-feira, 26, o projeto de lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que cria a Secult.

A reunião contou com a presença da presidente Cristiane Dantas (SDD), da deputada Isolda Dantas (PT) e do deputado Taveira Júnior (União). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março deste ano, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Educação antes da votação em plenário.

A deputada Isolda Dantas, que deu voto favorável, comentou, durante a reunião, sobre a importância do projeto.

“Esse é um projeto muito importante que, na verdade, é redefinição da Secretaria, que deixa de ser extraordinária e passa a ser ordinária. Considerando que isso é muito necessário pelo conjunto de recursos que tem disponível agora pelo governo federal”, declarou.

O governo federal prevê investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027, sendo R$ 3 bilhões ao ano, destinados a manutenção, formação e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais.

O processo de criação da Secult no estado potiguar tem sido acompanhado pela luta dos fazedores de arte locais, que reivindicam mais reconhecimento e investimentos para a classe artística e cultural. No mês passado, a categoria se reuniu na Praça 7 de Setembro, em frente à ALRN, para reivindicar a criação da Secretaria. Os artistas protestavam contra a decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que no último dia 15 de maio rejeitou o projeto de lei complementar sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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