Fátima anuncia envio a ALRN de projetos de recomposição para a Segurança

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai enviar, nos próximos dias, os projetos de recomposição salarial dos servidores civis e militares da Segurança Pública, em especial bombeiros e policiais militares, servidores do Itep, policiais penais e civis.

Ela informou também que, em breve, serão enviados os projetos para os demais servidores da administração direta e indireta.

O comunicado foi feito na noite desta quinta-feira (27), durante cerimônia em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar.

O anúncio é uma grande vitória do governo petista numa área extremamente sensível.

Segundo dados do Executivo, até 2022 a gestão Fátima Bezerra concedeu 33% na recomposição dos subsídios dos servidores da Segurança. No mesmo período foram efetivadas mais de13 mil promoções, além da contratação de 2.500 militares, entre praças e oficiais. 

De acordo com o secretário da Administração, Pedro Lopes, nos primeiros dias de julho irão à Assembleia Legislativa os projetos relacionados à Segurança Pública, "que tinhamos nos comprometido no mês de maio, contudo devido as recomendações do MP só decidimos fazer após diálogo com o órgão ministerial".

Sobre as demais categorias, o gestor informou que a partir da próxima semana "vamos trabalhar a elaboração dos projetos de lei, dentro do que foi acordado, para em seguida fazer os envios".

Acordo

A governadora foi aplaudida pelos agentes de segurança ao anunciar o cumprimento do acordo do Governo com as categorias envolvidas nas negociações.

Além de chegar a um acordo na negociação com os servidores do setor em meio a uma perda de R$ 1 bilhão em receitas de ICMS, o Governo também entrou em um entendimento com o Ministério Público Estadual, que no início do mês expediu uma recomendação orientando o Executivo a não promover atos que aumentassem os gastos com o pessoal em razão dos indicadores do comprometimento da receita estadual acima do limite legal.

As associações representativas dos servidores foram informadas do entrave, mas o Governo reforçou junto aos membros do MP a viabilidade financeira da proposta negociada.

"Parabéns a todos os dirigentes das associações militares que participaram com muita serenidade e responsabilidade de todo processo de negociação, e a todas e todos militares estaduais por mais essa importante conquista, que visa dar dignidade e valoriza todos que fazem a segurança pública do RN", comemorou a governadora Fátima Bezerra.