RN tem sete cursos de Direito recomendados pela OAB; veja quais

O Rio Grande do Norte possui sete cursos de Direito reconhecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentre os que mais se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos.

O dado foi tornado público por meio da realização da 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, que aconteceu em 19 de junho. O evento recebeu o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência” e contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil com o reconhecimento.

Do RN, são cinco cursos de universidades públicas e dois da rede privada. São eles:

Centro Universitário do Rio Grande do Norte - Natal

Faculdade Católica do Rio Grande do Norte - Mossoró

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Natal

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Mossoró

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Caicó

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Mossoró

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, explicou que o Selo não estabelece preferências, mas uma regularidade de desempenho, e é concedido com base nos resultados do Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com destaque das instituições comprometidas com a primazia educacional. 

“Nosso papel é estimular uma formação cidadã dos atores do Sistema de Justiça — advogados, advogadas, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outros — que sejam conscientes e comprometidos com a Justiça”, afirmou.

Reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo destacou a qualidade acadêmica e de gestão como prioridade da Universidade.

"Ter o reconhecimento de uma entidade tão respeitada, como a OAB, é uma honra e motivo de grande alegria para nossa instituição. A homenagem, que vem ocorrendo ano após ano, demonstra a excelência do ensino jurídico que oferecemos, o que se traduz numa formação de profissionais altamente qualificados e que farão a diferença na sociedade”, comemorou.

Na Uern, já são cinco edições consecutivas que o curso de Mossoró e três edições consecutivas que o curso do campus de Natal recebem o Selo OAB Recomenda. A reitora Cicília Maia representou a Universidade na solenidade de entrega da certificação e celebrou a conquista.

“Este reconhecimento coloca os cursos de Direito da Uern entre os melhores do país e comprova a qualidade de nosso ensino e o papel social da Uern, em formar profissionais capacitados. A constância na conquista deste selo indica que estamos no caminho certo e é o resultado da soma de esforços de professores, estudantes, técnicos, egressos que construíram e constroem esses cursos ao longo dos anos”, avaliou.

Já na Ufersa, essa foi a terceira vez consecutiva que o curso recebeu o Selo de Qualidade OAB.

“O curso de Direito da Ufersa tem o fiel compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão. E isso, sem dúvidas, faz a diferença”, afirmou o professor do curso de direito na Ufersa, professor José Albenes Bezerra Júnior.

Dados do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC) mostram que existem 23 cursos de Direito ativos no RN, sendo dois com turmas não iniciadas. Destes 23, dois estão em processo de supervisão (ambos da UnP) e quatro estão em unificação de mantidas — termo utilizado para descrever o processo de fusão de Instituições de Educação Superior (IES) que serão mantidas pela mesma mantenedora e sediadas no mesmo município. 

Uma, a Faculdade de Ciências e Tecnologias de Natal (Faciten), está com os contratos suspensos no FIES, PROUNI e PRONATEC. Já a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC Parnamirim), embora esteja com a data do início do curso classificada como não tendo iniciado ainda, pediu o descredenciamento voluntário do MEC.

10% em todo o país

De acordo com o presidente da OAB, em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. 

“Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, afirmando com preocupação que com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.

Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados. Segundo Simonetti, essa "educação de massa", geralmente pautada pela primazia do lucro, se opõe a um sentido de educação socialmente referenciada. 

“Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou.

A secretária-geral da Ordem e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, destacou que a entrega do Selo de Qualidade OAB é um ato político, quando apenas cerca de 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. 

“Isso também implica na denúncia de que 90% das faculdades de Direito sequer conseguem formar seus bacharéis”, alertou.

Assim como Simonetti, ela criticou o modo mercantil das instituições de ensino de se relacionarem social, política e juridicamente.

“Educação não é mercadoria, é elemento para transformação social”, disse a secretária-geral.

Neste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD). A OAB também pleiteia o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos.

Premiação

O Selo de Qualidade OAB foi instituído em 1999 pelo Conselho Pleno da entidade como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Estão à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.