Usuárias, trabalhadoras e gestoras do SUS: uni-vos! 

Após 18 anos o Conselho Nacional de Saúde lançou a tão esperada 4º Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com o apoio do Ministério da Saúde, a ser realizada no último mês de 2024, na capital federal do país. É uma imensa alegria ter a pauta das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde no centro do debate, compreendendo um percurso histórico de muitas lutas, conquistas e  reconhecimentos, mas também atravessado por uma série de desmantelos sociais, precarização, e, sobretudo, pelo adoecimento das pessoas responsáveis por cuidar de outras.

O relatório da 12º Conferência Nacional de Saúde, ocorrida no ano 2003, já apontava “Saúde se faz com gente, gente que cuida de gente”, e é impossível conceber a natureza genuína do cuidado em saúde sem pensar, primeiro, nas pessoas que o fazem. A leitura do cenário atual requer cautela, é preciso saber mergulhar nas profundezas subjetivas do trabalho em saúde e do mundo do trabalho sem deixar-se afogar na lógica capitalista dominante de mercado que vem inundando o setor saúde brasileiro.

Os serviços públicos de saúde, que hoje em muitos cenários estão impedidos de ampliar sua força de trabalho efetiva, diga-se, via concurso público, devido aos limites de despesa com pessoal da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, resistem enquanto assistimos a celebração de diversas facetas contratuais de provimento de força de trabalho e arcamos com esses custos, e não sai barato para os cofres públicos. Então, não seria o mesmo dinheiro? Já não estamos também inundados pela lógica de mercado? 

Posicionar a trabalhadora e o trabalhador como agentes centrais nesse processo de permanente construção de um Sistema Único de Saúde em um país tão desigual é, no mínimo, desafiador. Então, como sair da lógica do açoite, da exploração, da intensificação da carga de trabalho, dos assédios morais e sexuais dentro de ambientes que devem produzir cuidado?  Como encontrar mecanismos de incentivo à produção do cuidado, com qualidade, observando as potências e limitações dessas atrizes e atores? 

Já sabemos que para o SUS que queremos precisamos e devemos fortalecer os espaços democráticos de trabalho, as mesas de negociações, a gestão colegiada envolvendo o coletivo de pessoas que compõem os serviços, a humanização das relações de trabalho, a saúde e a segurança. Essencialmente quando falamos da maioria desse grupo de pessoas, que são as trabalhadoras mulheres, com suas duplas, triplas, quádruplas, quíntuplas jornadas acumuladas ou sobrepostas. Elas são diversas: negras, mães, filhas, cuidadoras, periféricas, lésbicas, trans, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e muitas outras… daí a necessidade de garantirmos uma agenda de políticas públicas voltadas para a mulher trabalhadora considerando os marcadores sociais que permeiam suas mulheridades.

Ao longo das três últimas décadas, desde a reforma sanitária, avanços importantes foram conquistados, porém, frente à imensidão de contextos e arranjos organizacionais para estruturação dos serviços nas três esferas de gestão do sistema, o uso de engenharias exploratórias têm se intensificado nos serviços públicos de saúde, não obstante, em paradoxo, o uso das tecnologias de informação e comunicação vem trazendo novas possibilidades nas formas de cuidado, mas também consequências ainda incalculáveis, como a plataformização dos serviços de saúde. 

Outrossim, precisamos tirar do papel e materializar formas objetivas de carreira única no SUS, basta de discursos unilaterais e retóricos, é preciso envolver os gestores, lideranças políticas, conselhos de classes, conselhos de saúde e Ministério da Saúde para alavancarmos uma  proposta imediata e viável. 

Além disso, a educação precisa ser vista como elementar para o desenvolvimento do trabalho, a formação em saúde deve ser orientada para o SUS constituindo-se como um componente estratégico na produção do cuidado em saúde. Precisamos ampliar a oferta de cursos técnicos e de graduações na área da saúde para regiões mais remotas do Brasil, precisamos ter recursos financeiros garantidos para a pesquisa científica, para implantação de novas residências médicas e multiprofissionais, para o desenvolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras por meio da educação permanente em saúde.

E, chegando ao fim, precisamos ainda pensar, como dizem meus colegas baianos, em um “projeto de felicidade” para essas pessoas que fazem o  SUS acontecer a todo instante. Estamos falando de mais de 3 milhões de pessoas em seus espaços de atuação trabalhando para um dos mais brilhantes modelos de saúde pública do mundo. Garantir que todas elas sejam felizes nos espaços laborais não é um luxo, é uma obrigação do Estado Brasileiro.

As Conferências de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde estão acontecendo em etapas municipais/livres, regionais e estaduais. É um momento muito importante para o SUS, e principalmente para o controle social, poder retomar velhos debates e ter espaço para pautar novos, com proposições de diretrizes e propostas as quais nortearão as ações no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde nos próximos anos. 

Concurso público, proteção social, salário digno, espaço democrático, relações humanizadas, ambiência, vínculos, saúde, afetos, segurança, formação, estágios, vivências, qualificação, promoção, carreira, reconhecimento e valorização é o que o SUS não só deve como merece garantir, afinal, não somos super-heroínas/super-heróis, somos gente mesmo. Portanto, que possamos colorir novos cenários para o trabalho e a educação no SUS. Usuárias e usuários, trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores, prestadores e prestadoras: Uni-vos.