Após PGE, mais duas instituições denunciam Prefeitura do Natal sobre engorda

Praia de Ponta Negra com Morro do Careca ao fundo I Foto: Mirella Lopes

A direção do Observatório do Direito à Cidade Sustentável e Democrática (ObCiD) e do Fórum Direito à Cidade fizeram uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando a Prefeitura do Natal pelas práticas na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, localizada na Zona Sul de Natal.

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O grupo denuncia que a Prefeitura está descumprindo a licença concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) ao explorar uma jazida fora da área de influência da obra.

“Com esse documento dizemos que estamos verificando que existem condutas ilegais que estão sendo praticada por um órgão e um ente público; e isso exige a atuação do órgão que recebeu a representação. Colocamos os argumentos que fundamentam nosso pedido para que o Ministério Público, a ANM [Agência Nacional de Mineração] e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] atuem dentro dos limites de suas respectivas competências”, explica Marise Duarte, coordenadora do ObCiD.

Além de descumprir a licença da engorda, os representantes das instituições destacam uma série de infrações que vem sendo cometidas pelo Executivo municipal, que não atendeu as condicionantes colocadas pelo IDEMA para concessão do licenciamento da obra de engorda de Ponta Negra, licença essa obtida após invasão à sede do Instituto num movimento liderado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e seu grupo político.

Assim como a Procuradoria Geral do Estado, as duas instituições também denunciam que a jazida está sendo dragada sem autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Idema ou da Agência Nacional de Mineração.

No caso da nova jazida, o órgão licenciador seria o Ibama, já que não houve delegação de competência para o Idema, que teria que emitir um Termo de Referência que orientaria os estudos de impactos ambientais, sociais e econômicos diretos e indiretos da atividade de dragagem, o que nunca aconteceu.

A nova jazida que está sendo dragada pela Prefeitura do Natal para a obra de engorda foi encontrada pela Funpec (Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura) em seis dias e não passou por nenhum processo de licenciamento.

Assim como já foi denunciado em outras reportagens, nessa representação as duas instituições alertam o MPF para o fato da Prefeitura do Natal ter emitido um decreto de emergência para passar por cima de toda a legislação, ficando livre, inclusive, para fazer contratações sem licitação.

Por fim, os grupos apontam que assim como o município se eximiu de obedecer a legislação, o Idema também se desobrigou de seu poder de autuação.

“Em outras palavras, o Município de Natal, através do Prefeito, se auto dispensa de licenciamento ambiental e o IDEMA/RN, através de seu Diretor Geral, se AUTO DISPENSA do seu exercício do poder de polícia. Ou seja, cada autoridade pública age de acordo com seu código pessoal, violando e ignorando a legislação brasileira”, traz um trecho do documento, que também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Agência Nacional de Mineração e ao Ibama.

O ObCiD é um projeto de extensão vinculado ao Departamento de Direito Público (DPU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), já o Fórum Direito à Cidade é vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo e ao Instituto de Políticas Públicas, também da UFRN.

A obra

A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra foi orçada inicialmente em R$ 75 milhões, entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor subiu para cerca de R$ 108 milhões. Com a engorda, a promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.

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