Ponta Negra: pesquisa da Funpec sobre nova jazida não tinha autorização

A pesquisa realizada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) para identificar uma nova jazida para engorda da Praia de Ponta Negra também não tinha autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o que é obrigatório, segundo resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) e normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Saiba mais: Funpec levou uma semana para encontrar nova jazida em Ponta Negra

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 19 de setembro, segundo relatório da própria Funpec. Na segunda (23), o diretor Geral do Idema, Werner Farkatt, emitiu uma circular informando sobre a infração à Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, ao Ministério Público do Estado, Agência Nacional de Mineração – Gerência Regional no Rio Grande do Norte, ao titular da Secretaria Municipal de Insfraestrutura (Seinfra) e ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RN. A jazida também não possui licença ambiental para exploração:

“Isso é gravíssimo! O Idema está se isentando de exercer seu poder de polícia. O que ele deveria ter feito na hora que observou a infração era embargar a obra. Não sabemos nada sobre essa nova jazida, não há licenciamento, nem o devido estudo ambiental sobre ela. Essa pesquisa da Funpec também não foi feita a partir de um Termo de Referência, que seria entregue pelo Idema com as orientações para os profissionais que fossem realizar a pesquisa, mas isso sequer foi solicitado”, denuncia Marise Costa, professora do Departamento de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Projeto de Extensão ObCiD (Observatório do Direito à Cidade Sustentável e Democrática)

A Agência Saiba Mais procurou a Procuradoria Geral do estado, além do Ministério Público Estadual e Federal, mas nenhuma das instituições quis se manifestar sobre o assunto.

Relembre

A obra de engorda da Praia de Ponta Negra começou no dia 30 de agosto, mas no dia 4 de setembro a Funpec recomendou suspender a obra de engorda por causa de incompatibilidade entre a granulometria dos grãos encontrados na jazida localizada na altura do Farol de Mãe Luíza, na Praia de Areia Preta, e aquela presente na praia de Ponta Negra atualmente. A obra foi retomada no último sábado (21), após publicação de um decreto de emergência.

A Agência Saiba Mais tentou contato com a Funpec, mas a instituição não se manifestou até a publicação desta matéria.

Especialistas pedem que Idema embargue nova jazida por descumprimento da lei

Especialistas e estudiosos consultados pela Agência Saiba Mais na tarde desta quarta (25) demonstraram preocupação com a nota pública emitida pelo Idema, na qual afirma estar “isenta de qualquer responsabilidade após comunicação” a alguns órgãos sobre o fato de que a nova jazida encontrada pela Prefeitura do Natal não possui licença ambiental.

Para fazer a obra sem ter que passar novamente por todo o processo de licenciamento, cujas exigências já não haviam sido atendidas, a Prefeitura do Natal emitiu um decreto de emergência por erosão marinha e fez dele um passe livre para passar por cima da legislação ambiental.

Porém, estudiosos que acompanham o assunto apontam que o decreto não isenta o município da obrigação de apresentar estudos e que o Idema, tem o dever de embargar a obra.

“O decreto não suspende tudo, não permite que o município faça o que quer, sem apresentar estudos e respeitar a lei. Há, por parte da prefeitura, um descumprimento da licença que recebeu e um claro desrespeito à legislação. Para essa nova área de jazida, também não há dispensa de título minerário. Isso é gravíssimo! Por outro lado, o Idema não tem direito de se isentar de suas responsabilidades, deixando de agir no momento que verifica a conduta ilegal do município. Não existe isso!”, aponta a Marise Costa.

“Os estudos de impacto ambiental, além de ser uma exigência legal prevista por lei é um instrumento fundamental e norteador para a execução de qualquer empreendimento justamente porque ele caracteriza toda a área de interesse e elenca todos os possíveis impactos (ambientais, sociais e econômicos) já pontuando possíveis medidas de mitigação e compensação para tais impactos. Se o estudo não for feito, ou for realizado de forma irresponsável, os impactos previstos e os não previstos podem tomar proporções preocupantes”, avalia Maiara Menezes, presidente da Ong Oceânica e Dra. em Ecologia pela UFRN.

A engorda da Praia de Ponta Negra

A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra foi orçada inicialmente em R$ 75 milhões, entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor subiu para cerca de R$ 108 milhões.

Com a engorda, que será realizada em três etapas, a promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia. Segundo a Prefeitura do Natal, o serviço de drenagem será realizado pela construtora Edcon, com previsão de conclusão em três meses. Para isso, equipes vão trabalhar nos três períodos, se deslocando por etapas, desde a Via Costeira (na altura do restaurante Mangai) até o final da avenida Erivan França, no calçadão de Ponta Negra. 

*Esta matéria foi alterada às 7h35. Inicialmente, nós dissemos que a obrigatoriedade de licenciamento estava no Código de Mineração.

Saiba +
Idema diz que nova jazida para engorda de Ponta Negra não foi licenciada

Ponta Negra: Idema avalia se decreto permite engorda sem estudo ambiental
Ponta Negra: Prefeitura do Natal terá que pedir novo licenciamento para trocar jazida
Ponta Negra: prefeitura tem licença para explorar apenas 1 das 10 jazidas encontradas
Funpec confirma que jazida não tem areia suficiente para engorda de Ponta Negra
O mar vai invadir sua praia: obra de engorda em Natal pode ser problema sem fim
Ponta Negra: Justiça manda Idema explicar porque licença não foi liberada
Ponta Negra: para secretário, ouvir pescadores sobre obra é perda de tempo
Prefeitura do Natal não respondeu 8 dos 17 pontos para engorda de Ponta Negra
Ponta Negra: Prefeitura leva 1 ano para entregar documentos e quer resposta em dias
Mesmo sem licença, draga para engorda da Praia de Ponta Negra chega a Natal
Prefeitura de Natal tem 30 dias para responder 40 questões feitas pelo Idema para licenciar engorda de Ponta Negra
Prefeitura de Natal confirma entrega de respostas sobre engorda de Ponta Negra
Cargo comissionado da Prefeitura do Natal tentou derrubar portão do Idema
Pescadores protestam e Idema manda recado sobre engorda de Ponta Negra