Prefeitura de Natal vende espaços publicitários, mas escolhe empresa que faz menor oferta

Apesar dos tempos difíceis e da crise financeira, em uma licitação realizada pela Prefeitura de Natal para a exploração de espaços publicitários pertencentes ao município, como paradas de ônibus e relógios eletrônicos, a administração municipal abriu mão de um bom dinheiro e, contrariando a lógica, escolheu a empresa que fez a menor oferta. A licitação foi iniciada em agosto de 2020 e o valor mínimo que as empresas teriam que pagar ao município para explorar os espaços publicitários pertencentes à Prefeitura de Natal pelo período de 20 anos era de R$200 mil. Apenas duas empresas participaram da concorrência, a MC Mensagem, do Ceará, e All Space, de São Paulo. Enquanto a MC Mensagem ofereceu R$210 mil, valor um pouco maior do que o mínimo obrigatório, a All Space ofereceu um valor três vezes maior. No entanto, a Prefeitura optou por fechar contrato com a empresa que fez a menor oferta de R$ 210 mil.

Com o argumento de que não tinha condições de atender à demanda do município, a Prefeitura de Natal sequer abriu o envelope com a oferta e inabilitou a All Space, apesar da empresa prestar serviço em outras capitais como Rio de Janeiro e Aracaju, além de também já ter atuado em Natal. A All Space recorreu administrativamente junto ao município tanto da habilitação da MC, quanto de sua própria inabilitação, mas o recurso foi, simplesmente, ignorado pela Prefeitura de Natal. A All Space, então, entrou com ação na Justiça que deu liminar favorável à suspensão da licitação e à participação da empresa paulista na concorrência. Em seguida, foi a MC que, então, recorreu da decisão e quando o caso chegou à segunda instância, a liminar que retomava a concorrência entre as duas empresas foi cassada.

O julgamento do caso ainda não foi concluído, mas, após a cassação da liminar, a Prefeitura de Natal assinou o contrato com a MC Mensagens, que está em vigor desde o dia 8 de outubro de 2020, segundo o Diário Oficial do Município.

De acordo com documentos aos quais a Agência Saiba Mais teve acesso, o desembargador da segunda instância, Expedito Ferreira, foi induzido a erro pela MC que teria comunicado à Justiça que o recurso apresentado pela All Space já havia sido julgado na primeira instância. No entanto, a All Space havia apresentado dois recursos: um pela inabilitação da MC mensagens e outro pela habilitação da All Space, e apenas um deles havia sido julgado. A decisão do desembargador acabou beneficiando a MC Mensagens, que assinou contrato com a Prefeitura de Natal logo após a cassação da liminar em primeira instância.

Como o recurso da All Space para reverter a decisão da segunda instância ainda não foi julgado e não há previsão para que isso aconteça, o contrato assinado entre a Prefeitura de Natal e a MC Mensagem continua valendo. Durante o período de vigência do contrato que tem duração de 20 anos, além de explorar os espaços publicitários, a empresa vencedora da licitação também fica obrigada a fazer a manutenção desses mesmos locais.

Foto: Mirella Lopes