Movimentos protestam contra revisão do Plano Diretor de Natal em discussão na Câmara de Vereadores

Em um espaço que se torna mercadoria, o direito à cidade acaba sendo concedido somente àqueles que podem pagar, marginalizando os demais. Com essa denúncia, movimentos sociais, por direito à moradia, ocupações e população sem-teto que compõem a Assembleia Popular para Revisão do Plano Diretor de Natal realizam protesto na manhã desta sexta-feira, 22, em frente à Câmara de Vereadores.

Marcado para às 8h30, a ação visa alertar a população para as consequências da revisão e pressionar por mudanças na proposta de Plano Diretor em discussão pelos vereadores da capital potiguar. Com votação prevista para dezembro, os parlamentares terão menos de dois meses para analisar a proposta. Uma Comissão Especial foi criada para sistematizar as discussões em audiências públicas sobre o projeto realizadas toda sexta-feira pela manhã.

Principal diretriz para o desenvolvimento urbano da cidade, a legislação foi revisada em meio à pandemia de covid-19 pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), num processo marcado por críticas de diversos setores da sociedade ao formato virtual e à falta de transparência, que não ofereciam condições plenas para o exercício da participação popular.

Para os movimentos que fazem a discussão do Direito à Cidade ouvidos ao longo do processo de revisão pela Agência Saiba Mais, o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal que está na Câmara traz muitas modificações em relação ao plano atual, que é de 2007, e é um contrassenso em relação a tudo que se vinha construindo na pauta ambiental na cidade.

A despeito da expectativa em sanar muitos pontos que o plano de 2007 abordou e nunca foram cumpridos pelas gestões que o seguiram, o plano ataca outra direção e não responde às expectativas que a sociedade tinha. Ao contrário, ela fragiliza alguns ao permitir uma verticalização de até 140 metros em toda a cidade e aumentar o potencial construtivo da cidade, de forma a possibilitar construções muito densas em áreas onde não há suporte de infraestrutura física para isso. Também há uma ameaça à integridade das zonas de proteção ambiental que estão sob risco de serem reduzidas e algumas extintas.