Congresso prepara mudanças na lei de licitações após 25 anos

Olhos e ouvidos atentos para a pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Na agenda, o projeto que pode alterar a lei 8.666, a popular lei de licitações.

Uma comissão especial criada em 2015 deve votar, na próxima terça-feira (22), o relatório do deputado João Arruda (MDB/PR).

Representantes do segmento empresarial, dos órgãos de fiscalização e profissionais da área sugeriram mudanças.

O Ministério Público Federal propôs que o superfaturamento de compras públicas seja considerado crime específico. Já os empresários querem extinguir a modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.

No pregão, vence a empresa que apresentar o menor valor para a obra após lances sucessivos.

Engenheiros sugeriram o fim da contratação integrada. Hoje, o contratado é responsável tanto pela execução da obra como pela elaboração e desenvolvimento dos projetos.

Embora a atualização da lei 8.666 seja necessária, as causas da corrupção em obras públicas não estão relacionadas à legislação.

Chovem denúncias de empresários formando carteis combinando preços e em quais obras vão atuar com a anuência de gestores e agentes públicos.

O caso mais emblemático no Rio Grande do Norte foi descoberto em 2008 com a deflagração, pelo Ministério Público Federal, da operação Hígia.

No esquema, empresários e gestores públicos em conluio acertavam a renovação contratos, com dispensa de licitação, na secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) em troca do pagamento de propina.

11 pessoas foram condenadas pela Justiça Federal, entre empresários e agentes públicos. O advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, foi apontado como o mentor do esquema.

Os condenados recorreram à 2ª instância e desde 10 de abril de 2018 o processo está na mesa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga para julgamento.