Governo e InterTV Cabugi: contrato foi aprovado pelo CDE com presença de Robinson

O contrato milionário firmado entre o Governo do RN e a InterTV Cabugi investigado pelo Ministério Público em razão da inexigibilidade de licitação foi aprovado em 15 de maio pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado com a presença do governador Robinson Faria.

De acordo com a ata de reunião do CDE naquela data, participaram da reunião que aprovou o contrato o governador Robinson Faria, o secretario de Planejamento e Finanças Gustavo Nogueira, além de representantes das secretarias de Tributação (Fernando José Oliveira de Amorim), Administração (Werbert Benigno de Oliveira Moura), procuradoria geral do Estado (João Carlos Gomes Coque) e controladoria geral do Estado (Alexandre Santos Azevedo).

O objeto do contrato prevê a “contratação de emissora de televisão para atender as necessidades de promoção e divulgação em TV dos Investimentos realizados pelo Projeto Governo Cidadão no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 1.223.700,00, da Fonte 148 - Operações de Crédito Externas”.

O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar o contrato. A InterTV Cabugi foi contratada por inexigibilidade de licitação com a justificativa de que é “a emissora de maior audiência do Estado e a única em sinal aberto em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”.

A promotoria de Justiça do Patrimônio Público deu um prazo de 10 dias para o Governo do RN enviar uma série de documentos, como a relação de todas as despesas já realizadas pelo projeto Governo Cidadão e cópia de todas as peças publicitárias produzidas.

O MP também expediu ofício às demais emissoras de sinal aberto do Estado (Band Natal, TV Tropical, TV Universitária e Ponta Negra) para que se manifestem sobre a capacidade técnica de realizar o mesmo serviço contratado pela InterTV Cabugi e se teriam interesse em participar da concorrência cujo contrato é de R$ 1,2 milhão.

O prazo para as respostas expira na próxima semana.

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