Saudosos da época em que o Brasil era regido por um imperador e que o Poder Moderador, concedido por Deus, estava acima das decisões dos demais poderes representados pelo legislativo, executivo e judiciário, grupos políticos em todo o país têm voltado a defender a substituição do atual sistema presidencialista pela monarquia. Um regime político pouco democrático, mas que garantia privilégios aos homens brancos da aristocracia, que é como eram chamados os ricos de alguns séculos atrás.

No Rio Grande do Norte, os monarquistas também têm seus representantes. Entre eles, está o deputado bolsonarista Coronel Azevedo, que vai usar a estrutura da Assembleia Legislativa, na próxima quinta (12), para defender a pauta conservadora e falar sobre “o movimento pró-monarquia e o legado da princesa Isabel, a redentora”, durante uma audiência pública.

Azevedo é o mesmo deputado que, durante as comemorações pelo 7 de Setembro, disse que Pedro Álvares Cabral tinha dado o grito de Independência do Brasil. O saudosismo pelo regime monárquico parece ignorar a história do Brasil, um dos últimos países da América Latina a abolir a escravidão.

“Os defensores desse regime, certamente, vão dizer que a monarquia era evoluída porque tinha uma constituição, partido político e tolerância religiosa. Mas, o problema é que quando observamos de perto, as coisas não funcionavam bem assim. Os partidos não tinham diferenças ideológicas, portanto, não havia oposição. Além disso, eles eram formados por escravistas e apenas homens brancos votavam. Havia uma série de limitações que não eram consideradas e que, olhando de fora, fazia parecer que o regime era lindo e perfeito, mas não era assim juridicamente. Outra coisa que sempre ressaltam era como D. Pedro II era culto e intelectualizado. Ele era, mas não a monarquia”, lembra o professor de História, Henrique Lucena.

O professor também explica que a libertação dos escravos está mais ligada às pressões do sistema capitalista em desenvolvimento do que com algum gesto de bondade da nobreza. 

“O Brasil foi um dos últimos países a fazer abolição dos escravos no ocidente. Mas, ela se deu apenas quando a escravidão já não era mais viável economicamente, quando a imigração de europeus assalariados passou a ser mais vantajosa. Estávamos numa fase em que a Inglaterra impossibilitava o comércio de escravos e o nascimento dessa população não era suficiente para repor a mão de obra necessária para as atividades no país”, destaca o professor de História.

“A abolição só ocorreu quando o Brasil tinha apenas ¼ da mão de obra escrava. Por volta de 1880, mais da metade já não trabalhava mais porque essa população era composta de escravos muito idosos, de crianças da Lei do Ventre Livre, doentes e acamados. D. Pedro II vai para Petrópolis e a princesa Isabel assume como regente. Ela apenas coordena as atividades e assina a Lei Áurea, que é a menor lei das constituições brasileiras. Ela não tem como fazer alteração porque não tem o Poder Moderador de D. Pedro II e, por isso, dizem que a monarquia foi democrática, porque foi o Congresso que fez a lei e ela apenas assinou. A Lei liberta, mas economicamente não tem mais importância desde a segunda metade do século XIX, por causa das mudanças do capitalismo. Não há política de assistência a essa população, que era formada por analfabetos, o que era comum até entre os brancos. Também não houve assistência financeira, educacional, nem profissional. Isso gera um deslocamento para as cidades que acaba resultando em prostituição, marginalidade e a partir daí o estado brasileiro passa a ter problemas com essa população negligenciada”, detalha Henrique Lucena. 

Contradições

De acordo com o professor Henrique Lucena, na segunda metade do século XIX, o Brasil passa por um surto de industrialização que os monarquistas chamam de Era Mauá. Mas, essa fase não foi feita pelo Barão, ele é apenas o grande representante desse momento no qual cria-se uma estrutura na qual o escravo não era mais necessário para a industrialização brasileira.

“Daí vem a Lei do Ventre Livre, que estabelecia que os filhos de escravos, a partir daquela data, nasceriam livres. No entanto, eles não contam que, por essa lei, os filhos dos escravos tinham que ficar sob a tutela do senhor e da mãe até completar 18 anos e que, depois dessa data, eles teriam que pagar pelos custos de sua criação! Entende?”, revela Lucena ao esclarecer como a criação de algumas leis mantinham os descendentes de escravos presos ao regime escravocrata, mesmo quando nascidos livres.

“Depois temos a Lei do Sexagenário, que garantia liberdade aos escravos a partir dos 61 anos. O detalhe é que os homens brancos e urbanos não viviam mais do que 55 anos! Quando um escravo conseguia chegar a essa idade, ele ficava sem saber o que fazer. Era o que acontecia com os escravos domésticos, que acabavam sendo expulsos das casas nas quais trabalhavam. Era a Igreja que protegia essas pessoas que eram jogadas na rua. Antes, havia a Lei da Colônia que proibia a expulsão de escravos, mas como eles se tornavam livres ao completar 61 anos, podiam ser expulsos. Já a Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o comércio de escravos, acabou acelerando o processo ”, contextualiza Lucena.

Como caiu a Monarquia?

A monarquia teria caído por uma ação conjunta da elite, a quem o regime escravocrata não interessava mais, com a ajuda do exército e da Igreja, que tinha sido útil para manter o latifúndio e a escravidão.

“A monarquia caiu porque a aristocracia não foi indenizada pelos escravos libertados. Ela se alia à Igreja, que briga com D. Pedro II porque ele passou a permitir a entrada dos protestantes, além de outros conflitos com a maçonaria; e ao exército, que se achava incorruptível, dizia que era formado por técnicos e que apenas os políticos eram corruptos. A lógica era a de que como os militares não eram políticos, não eram corruptos. É o exército que lidera esse movimento e, por isso, temos tantos golpes com o exército ao longo da história do Brasil”, esclarece o professor de História.