Fátima critica "caráter eleitoreiro” da redução do ICMS: “sobrou para o povo que precisa de saúde e educação”

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma das convidadas do seminário realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), nesta quarta-feira (7), em Natal. O evento busca discutir a defesa de um maior poder de participação dos Estados nas decisões do país. Para Fátima, a lei que limita o ICMS dos combustíveis, aprovada este ano pelo governo Bolsonaro, foi uma medida de “caráter eleitoreiro” e que “sobrou para o povo que precisa ter assegurado o direito à educação, à saúde, às políticas de assistência social.”

“Ninguém está questionando o preço abusivo dos combustíveis nesse país. O preço da gasolina chegou a níveis insuportáveis. Agora, o que não é justo, o que não é sensato, foi a medida que o Governo nacional tomou, foi o remédio que foi dado para curar essa ferida, porque sobrou para o povo que precisa ter assegurado o direito à educação, à saúde, às políticas de assistência social”, disse a gestora.

Segundo a governadora, a redução do ICMS causou uma perda de cerca de R$ 300 milhões por mês aos cofres potiguares. 

“Essa perda daria para a gente assegurar durante 4 anos o financiamento do programa social do leite, que é segurança alimentar e apoio ao pequeno agricultor”, afirmou.

Para a petista, houve uma série de medidas do governo Bolsonaro que quebraram o Pacto Federativo e afetaram os Estados e municípios. Ela citou, como exemplo, o “apagão” na educação.

“É com muita dor que estamos vendo o apagão no campo da educação. Amanhecemos com o reitor da UFRN dizendo à população que se não houver um socorro financeiro, ele não vai ter como manter a instituição funcionando até 31 de dezembro. Essa agenda foi duramente afetada e é um outro exemplo de como as coisas não podem acontecer como aconteceu nesse período: falta de diálogo, falta de interlocução, infelizmente omissão do Ministério da Educação que sequer conseguiu articular uma reunião com os secretários estaduais de educação por todo o país”, apontou.

Momento é de “instabilidade federativa”, diz presidente do Comsefaz

Ainda na mesa de abertura, outro a falar foi o atual presidente do Comsefaz, Décio Padilha. Secretário da Fazendo de Pernambuco, ele afirmou que a política federal é feita de forma unilateral. 

“Estamos diante de uma instabilidade federativa. Ora o Governo Federal isoladamente, ora o Congresso Nacional sem escutar os Estados, [faz] uma série de medidas de caráter estrutural-permanente, para tentar resolver problemas conjunturais que afetam o imposto da educação. Qual é o imposto da educação? Só existe um: o ICMS. No mínimo 25% vai para a educação. Também poderia dizer que é o imposto da educação, que é a base da segurança, mas essa vinculação constitucional com a educação já sinaliza que não se pode alterar ele de forma abrupta sem antes sentar com os Estados, especificamente com os governadores”, salientou.

Uma reivindicação do evento é a institucionalização do Fórum de Governadores, como apontado pelo ex-governador e senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT). Atualmente, o órgão funciona apenas como um espaço de encontro entre os chefes dos Executivos estaduais.

“A experiência do Consórcio do Nordeste e do Fórum de Governadores do Nordeste entra para a história. Mostra a lição de que juntos somos mais fortes. Quando se tem grandes problemas, essa união traz resultados”, disse, em vídeo gravado para os participantes.

Já o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, destacou os desafios do evento.

“Nós enfrentamos, principalmente em 2021 e 2022, desafios que cada vez mais nos colocaram numa situação que se não nos uníssemos, seriam muito maiores os desafios. A maioria dos estados em 2019 enfrentava uma grande crise fiscal. Fruto do trabalho da equipe e dos governadores, a gente conseguiu reverter esse quadro. Infelizmente, com essas últimas alterações no ICMS que aconteceram ao longo de 2022, o quadro de novo se tornou muito desafiador. Nós temos como desafios nesses três dias em Natal buscar caminhos para equilibrar nossas contas.”