Fátima afirma que Weitraub desrespeita Congresso ao propor debate “do zero” sobre Fundeb
Natal, RN 16 de jun 2024

Fátima afirma que Weitraub desrespeita Congresso ao propor debate “do zero” sobre Fundeb

13 de janeiro de 2020
Fátima afirma que Weitraub desrespeita Congresso ao propor debate “do zero” sobre Fundeb

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“Inaceitável, inconcebível e um desrespeito”. A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) não economizou em adjetivos para classificar as declarações recentes do ministro da Educação Abraham Weintraub, que defendeu um debate sobre o novo Fundeb começando “do zero”. O Congresso discute o Fundo para a Educação básica desde 2015 e há uma proposta já consensual amadurecida na Câmara e no Senado defendida por todos os governadores do país.

As novas regras transformariam o Fundeb numa política de Estado permanente e ampliariam, ao longo de 11 anos, a participação da União de 10% para 40%. Weintraub ignorou a proposta e anunciou que o governo Bolsonaro enviará outro projeto limitando para 15% o teto da participação da União.

A vigência do atual modelo do Fundeb expira em abril de 2020 e caso uma proposta não seja aprovada no primeiro semestre deste ano e incluída no próximo orçamento, não haverá mais recursos para o Fundo, principal fonte de financiamento da educação básica brasileira.

Criado em 2006, o Fundeb é responsável por 63% das verbas da educação básica. Do orçamento de R$ 156,3 bilhões referente ao Fundo em 2019, a contribuição do governo Federal representa a menor parte – aproximadamente R$ 15 bilhões.

Escolhida pelos governadores como representante de todos os Estado no debate sobre o Fundeb, Fátima Bezerra informou à agência Saiba Mais que a pauta será debatida na primeira reunião do Fórum Nacional dos Governadores, prevista para acontecer na primeira quinzena de fevereiro, e destaca que a posição do ministro da Educação ameaça o futuro de mais de 50 milhões de pessoas no país:

- É inaceitável, inconcebível e um desrespeito a todo um debate acumulado ao longo desses anos realizado no Congresso Nacional. (O ministro) ameaça o destino e a vida de mais de 50 milhões de brasileiros que formam a educação básica no país. Estamos falando de uma população maior do que muitos países vizinhos, é um desserviço à educação brasileira essa frase infeliz e inoportuna do ministro. Nós não podemos desconsiderar um debate já acumulado no Congresso Nacional”, afirmou.

A governadora do Estado potiguar avalia que as regiões Norte e Nordeste não teriam como alcançar as metas definidas nos Planos Estaduais da Educação sem uma participação maior do Governo Federal. Fátima lembra que, durante a construção da proposta defendida pelos governadores, a situação fiscal do país foi levada em consideração:

- É uma proposta sensata, pé no chão, que amplia a participação da União de 10% para 40% em 11 anos. E é bom frisar que esse aumento é em 11 anos e que estamos abertos à negociação, como sempre dissemos. O que não dá é para aceitar um aumento para apenas 15% em 10 anos”, disse.

Entre os desafios a serem enfrentados pelo Fundeb estão a ampliação do atendimento escolar, o aumento de vagas em creches e em educação em tempo integral, avançar na melhoria salarial dos professores efetivando o cumprimento do piso salarial, além de ações de formação inicial e continuada:

- Não tem como fazer isso com o atual Fundeb, daí necessidade imperiosa do governo em ampliar a participação financeira da União no contexto do Fundo. Porque passa por ser um Fundeb permanente, uma política de Estado, com maior participação financeira da União, o que vai aprimorar os critérios de distribuição. O Fundeb é um dos maiores de instrumentos de superação das desigualdades do país”, defendeu a a governadora do PT.

Diálogo

A proposta do novo Fundeb dialoga com duas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara Federal e no Senado. O projeto da Câmara é relatado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), que também não poupou críticas às declarações do ministro da Educação:

“Imaginar que será possível criar, em um passe de mágica, uma contraproposta à altura, é subestimar o brasileiro e brincar com coisa séria. O Parlamento não vai pagar essa conta e, certamente, não se responsabilizará pelo desmonte da educação básica”, afirmou.

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