Aras pede que STF investigue possíveis crimes de Bolsonaro delatados por Moro
Natal, RN 27 de mai 2024

Aras pede que STF investigue possíveis crimes de Bolsonaro delatados por Moro

24 de abril de 2020
Aras pede que STF investigue possíveis crimes de Bolsonaro delatados por Moro

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Por Fabio M Michel, da RBA

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, configuram crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo que Moro seja chamado a depor em razão da abertura do inquérito.

O pedido, registrado no STF como Inquérito 4.829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso de processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Aras no pedido.

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