RN participará de projeto piloto em Parcerias Público-Privadas do BNB

O Rio Grande do Norte vai participar de uma experiência piloto do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, relacionada à energia fotovoltaica para os órgãos públicos, como escolas e instalações de segurança. 

O estado foi o primeiro a procurar o BNB para a realização desta PPP. De acordo com a secretária estadual de Planejamento (SEPLAN), Virgínia Ferreira, o processo passará por licitação e audiências públicas, buscando garantir transparência e tranquilidade ao investidor. Ela ainda esclareceu que o Estado não está privatizando os equipamentos, e sim fazendo uma parceria pública que atenda não só ao privado, como também ao usuário. 

“A empresa que vai tomar conta terá tudo feito por licitação pública, por audiência pública. E a parceria tem um prazo [que pode ser de até 35 anos]. Depois o equipamento volta para o Estado, no caso de ser um equipamento, uma estrutura física”, explica. Assim, o bem continua sendo do Estado.

Nesta quinta-feira (25), a governadora Fátima Bezerra (PT) realizou uma reunião virtual com o presidente do BNB, Paulo Câmara, para tratar do assunto, quando ficou estabelecido que o banco irá priorizar o projeto piloto no estado.

“Nós, quando chegamos aqui em 2019, sequer tínhamos uma legislação adequada no que diz respeito às Parcerias Público-Privadas e Concessões. E ela se faz necessária para que a gente possa avançar na infraestrutura fundamental para ancorar o desenvolvimento econômico, para a atração de investimentos, para a geração de emprego”, afirma a governadora. 

Fátima ainda disse que o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que possui a legislação sobre concessões mais moderna do país. Os dois decretos que tratam do planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas (PPP) no RN foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro de 2023, instituindo a nova modalidade de contrato entre o poder público e a iniciativa privada.

O objetivo, para o governo, é trazer benefícios estruturantes, como desenvolvimento econômico, melhoria na infraestrutura, aumento da competitividade, atração de investimentos, geração de receitas, desburocratização e eficiência na gestão, manutenção e conservação dos ativos, além da transferência de riscos.