Mossoró: Oposição vai denunciar prefeito por crime de responsabilidade

Depois de manter por mais de um ano no cargo um secretário condenado na Justiça Federal, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), deverá ser denunciado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na próxima semana por crime de responsabilidade. A ação parte do vereador Tony Fernandes (Avante), líder da oposição. 

“Estão confeccionando a peça. A gente acredita que até o início da próxima semana será protocolado no Tribunal de Justiça”, disse.

Ele ainda criticou a posição do prefeito. Num primeiro momento, Allyson preferiu o silêncio. Já na última terça-feira (23), ao ser questionado pela imprensa sobre o caso envolvendo o ex-secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, durante o lançamento do Mossoró Cidade Junina (MCJ) em Natal, o prefeito mossoroense tratou o assunto como uma “situação já resolvida”.

“Parece até que ele tem a narrativa da cidade, do que as pessoas têm que dizer ou deixam de dizer, e que não é como uma empresa privada. O prefeito cometeu crime de responsabilidade porque ele não seguiu os princípios da administração pública, que são a legalidade e moralidade”, afirmou Tony Fernandes. 

“Todos os atos praticados já foram consumados há mais de um ano, e esses atos ilegais têm que ser questionados por parte do secretário, que ele ficou todo esse tempo não só numa secretaria, mas também na Secretaria de Cultura fazendo atos até para o [Mossoró] Cidade Junina, inclusive. E além disso, acumulando salários”, criticou.

Na última quarta (24), no plenário da Câmara, Fernandes já havia adiantado que a bancada de oposição acionaria o Judiciário para apurar o suposto crime de responsabilidade do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). 

A ação jurídica deve se basear no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as motivações dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Dentre as motivações, de acordo com Tony, está a nomeação de servidor contra expressa disposição em lei. 

“Justamente o que aconteceu no caso. Há falta de zelo com a gestão pública. É importante que se diga: os atos também devem ser investigados, até porque são nulos. Se olharmos o que fala a lei, automaticamente se ele estava no cargo que não poderia estar, os atos são nulos, bem como os salários”, disse na sessão.

No mesmo dia, durante o trabalho na Câmara, a vereadora Marleide Cunha (PT) também reforçou a fala do líder da oposição na Casa.

“O prefeito de Mossoró, desde o início da gestão, vem agindo à revelia da lei, como se fosse maior do que a lei, mas não é. O prefeito Allyson, ao deixar no exercício do cargo uma pessoa condenada em trânsito em julgado por crime de falsidade ideológica, por falsificação de documento público, agindo contra fé pública, cometeu ato gravíssimo”, avaliou.

Marleide Cunha considerou que o caso lança olhar sobre todos os contratos da Prefeitura de Mossoró, nos quais, segundo ela, há vários indícios de irregularidades, e pediu investigação dos órgãos de controle externo.

“O que está ocorrendo em Mossoró são atos frequentes de irregularidades, contratos superfaturados, à revelia da lei. O prefeito, além de ter mantido no cargo, nomeou como secretário de Cultura alguém que cometeu crime contra fé pública e falsidade ideológica. Por que ele colocou Kadson no momento de assinatura de contratos do Mossoró Cidade Junina?”, questionou.

Entenda

Kadson Eduardo foi exonerado na sexta-feira passada (19) do cargo de secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, após a revelação de que o titular da pasta foi condenado por falsidade ideológica, num processo já transitado em julgado desde o ano passado. A notícia foi dada inicialmente pelo jornalista Bruno Barreto, do Blog do Barreto.

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Kadson era advogado de uma ação sobre demarcação de terras particulares em Apodi. De acordo com o processo, em 29 de julho de 2016, o advogado, “livre e conscientemente”, falsificou um documento público e o apresentou à Justiça Federal com o objetivo de não comparecer à audiência designada que tramitava na 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros, praticando, assim, o crime de uso de documento público materialmente falso. Ele apresentou uma petição nos autos da ação de demarcação de terras particulares, solicitando o reaprazamento da audiência.