O que está por trás do ataque ao financiamento público de campanha?
Natal, RN 13 de abr 2024

O que está por trás do ataque ao financiamento público de campanha?

30 de outubro de 2020
O que está por trás do ataque ao financiamento público de campanha?

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“Eu não uso fundo eleitoral. Não tem dinheiro público na minha campanha, por isso tenho poucos segundos de TV. Faço campanha barata, com um celular, porque campanha cara é semente de corrupção.”

É dessa maneira que o candidato a prefeito de Natal-RN, Kelps Lima, aparece nas inserções de TV e rádio, durante horário do programa eleitoral. Querendo se apresentar como o novo e o diferente, o candidato se revela, pelo próprio discurso, como a representação fiel da velha política: demagogo, incoerente, personalista. A assertiva chama a atenção, porque vai na contramão de uma luta da sociedade civil, dos movimentos sociais para acabar com o financiamento empresarial de campanhas, este sim, verdadeira “semente de corrupção”.

É bom nos lembramos de que, em 2014, houve uma campanha encabeçada pelos movimentos sociais e sindicais que se denominou “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política”, que recolheu, no país todo, mais de 7 milhões de votos favoráveis ao tema. A pauta central do Plebiscito era acabar com o financiamento de empresas e bancos a campanhas políticas, exatamente porque, por esta via, o processo eleitoral sofria verdadeiro estelionato, favorecendo a eleição dos mais ricos, em detrimento das representações da classe trabalhadora. A consequência disso é um cenário de representações que não refletem a diversidade do povo brasileiro, muito menos a configuração econômica da maioria de seu povo e, o mais drástico, as políticas de Estado são traçadas para favorecer essa gama mais rica, seus interesses econômicos, políticos, em detrimento da exclusão da maioria da população. Basta olhar, dentre outras, as chamadas bancadas do B no Congresso: bala, bíblia, bola, boi... Todas fazendo de seus mandatos instrumentos de favorecimento de seus grupos. Mais empoderadas ainda, com um presidente a seu serviço, aproveitam-se para destruir os poucos avanços de políticas públicas, promovem um desmonte do Estado brasileiro, dos direitos sociais e rifam a cidadania, a vida da maioria da população.

Essas considerações são importantes para visualizarmos qual o terreno de quem se coloca como contrário ao financiamento público de campanhas. Se Kelps afirma que faz uma “campanha barata”, esse é o espírito do financiamento público, não do privado com seus CNPJ. E, como numa campanha o discurso muitas vezes trai, como explicar Kelps ter gasto mais de 46 mil reais, em dois meses deste 2020, só de postagens patrocinadas no Facebook? 

É bom nos lembrarmos, também, que a trajetória de Kelps advém no mesmo lastro das oligarquias que ele condena no discurso: foi secretário da STTU de Micarla de Souza (cadê a solução para o transporte público?); consta em relação de campanha do hoje preso, Henrique Alves, como beneficiário de cerca de 1 milhão de reais; foi do PR, aliado de João Maia. Em 2014, segundo planilha de doações divulgadas pelo TRE, Kelps recebera, para sua campanha para Deputado Estadual, em torno de R$ 150 mil da Construtora OAS; R$ 45 mil da Construtora Andrade Gutierrez; R$ 50 mil do BTC Pactual – aquele, do Paulo Guedes; mais de R$100 mil da JBS, dona da Friboi. E, hoje, a falácia da relação causa e efeito que aponta para os “poucos segundos de TV” não é por causa do não uso do Fundo Eleitoral, mas porque sua mendicância por alianças com o PSL e o PRTB, partidos aliados de Bolsonaro, não vingou, já que lançaram candidaturas próprias.

A propósito do “não uso dinheiro público na minha campanha”, de onde vem o financiamento? Algumas mais informações: o Solidariedade, partido do prefeitável e por este presidido no RN, recebeu recursos do Fundo Eleitoral. O presidente desse partido, candidato Kelps Lima, assinou destinação de recursos do Fundo para seu candidato em Mossoró. Notícia do TRE, de junho deste ano , dá conta de que o Solidariedade teve de devolver recursos do Fundo Eleitoral por “gastos eleitorais em data anterior a data informada na prestação de contas; divergência e inconsistência de informações referente a transferência de recursos a candidatos e/ou partidos; omissão de despesa de campanha; e ausência de destinação do valor mínimo do fundo partidário relativo às campanhas relacionadas na cota de gênero.” E notícia mais fresquinha, deste 29 de outubro, o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, tornou-se réu por corrupção e lavagem de dinheiro, em função de recursos de origem privada recebidos para campanhas políticas não declaradas à Justiça Eleitoral.

Como se vê, o terreno da corrupção é o financiamento de empresas e bancos, que, depois, vão cobrar a conta ao candidato, amarrando-o a interesses desses grupos que o financiaram. Como sustentar esse discurso falacioso de ataque ao Fundo Eleitoral, se ele abre espaço para o controle público dos gastos de campanha? Mas é exatamente isso que incomoda os carreiristas, sedentos por poder. Suas práticas ilícitas ficam à mercê do crivo da sociedade e da Justiça.

Atacar, pois, o financiamento público de campanha só revela as más intenções políticas de quem quer continuar mantendo as alianças com certos grupos econômicos, mesmo que o custo, para isso, seja restringir políticas públicas que garantam a cidadania para a população e possibilitem as transformações sociais tão necessárias nas nossas cidades e no nosso país.

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