A Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal), responsável pelos serviços de limpeza e coleta de lixo da capital tem uma dívida de R$ 300 milhões. A administração responde a processo por não ter repassado ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) os valores previdenciários descontados na folha de pagamento dos servidores. Uma conta que foi sendo deixada pelas gestões ao longo dos anos, mas que foi executada pela União.

O processo está na 6ª Vara da Justiça Federal, em Natal. O juiz do caso, Marco Bruno Miranda Clementino, tem ouvido as diferentes partes envolvidas em busca de soluções para quitar a dívida. Durante reunião virtual com representantes da Urbana, município de Natal e Sindlimp (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN), o Secretário Adjunto de Planejamento de Natal, Glauber Nóbrega da Silva, que há pouco tempo fez parte da Urbana e falou em nome da instituição, sugeriu reduzir custos da folha salarial com a demissão de funcionários e eliminação de unidades para enxugar a estrutura da Urbana.

Glauber Nóbrega fez simulações do suposto benefício da terceirização dos trabalhadores, segundo estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), órgão do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (Usp). No entanto, segundo o relato de trabalhadores da Urbana, os números apresentados apresentados pelo antigo dirigente teriam sido, na verdade, distorcidos. A empresa, segundo os funcionários, estaria sendo vítima de uma estratégia adotada pelas últimas gestões de sucateamento, que que têm mantido balanças quebradas, caminhões rodando abaixo da capacidade máxima e pessoal sem equipamentos de proteção individual (EPI's).

“Não é possível admitir que a solução para uma dívida criada por gestões administrativas seja paga pelos trabalhadores. A solução apresentada pela administração pública atinge cerca de mil famílias, que em nada contribuíram para esse endividamento”, denuncia a coordenadora do Sinsenat (Sindicato dos Servidores Municipais de Natal), Soraya Godeiro.

Atualmente, 920 pessoas trabalham na Urbana e a preocupação do Sindlimp é evitar demissões. O presidente do sindicato da categoria critica a proposta de terceirização dos serviços prestados hoje pelos funcionários concursados e garante que terceirizar a mão de obra sai mais caro.

“Eles querem fazer a terceirização, mas isso é muito mais caro do que o serviço prestado pela Urbana. Só um contrato emergencial de seis meses custou R$53 milhões apenas para terceirização da coleta. Um gari da Urbana custa R$10 mil para o município, enquanto o terceirizado custa R$11 mil, só que o gari da Urbana leva R$4.500 de salário e adicionais, enquanto o terceirizado leva R$2 mil. Como a Urbana não tem fins lucrativos, fica nisso, quem ganha 80% é a empresa, o gari terceirizado é explorado”, critica Fernando Lucena, presidente do Sindlimp.

Venda do Teatro Sandoval Wanderley

Outra sugestão da Prefeitura de Natal foi apresentada pelo Procurador e Chefe da Procuradoria Patrimonial de Natal, Thiago Tavares. Ele expôs uma lista de 12 bens do patrimônio do município selecionados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que podem ser alienados para quitar parte da dívida da Urbana, dentre eles, o Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

O espaço está fechado desde 2009 e a última vez que passou por uma reforma foi no ano de 2005. Em setembro do ano passado, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSD), chegou a publicar em Diário Oficial uma portaria definindo os nomes de um comitê técnico para avaliar uma possível reforma do teatro, que não saiu do papel. O teatro, que leva o nome do ator assuense Sandoval Wanderley, foi o segundo a ser fundado em Natal, no ano de 1962.

"O Sinsenat vai solicitar ao Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino que a Urbana apresente um relatório de todo tombamento de tudo que já foi comprado pela empresa, bem como a folha de pagamento da Urbana e das empresas privadas contratadas e o relatório feito durante a intervenção na Urbana. A tentativa da administração de estancar a dívida feita por más gestões na Urbana se desfazendo de bens que são públicos é entregar ouro à especulação imobiliária”, adverte a coordenadora do Sinsenat.

O próprio Procurador do município chamou a atenção para o fato de que as vendas só compensam, se forem suficientes para estancar a dívida da Urbana. “Se a gente for utilizar bens públicos municipais sem estancar essa dívida, estaremos nos desfazendo de um patrimônio importante da sociedade em detrimento de que todo mês, um milhão, dois milhões e até o valor desses imóveis, continuariam aumentando essa dívida”, ponderou Thiago Tavares.

Para vender o patrimônio, a Prefeitura de Natal ainda precisa de aprovação da Câmara Municipal, além de outras duas exigências técnicas: demonstrar que há interesse público nessas vendas e fazer avaliação prévia desses bens, que já está sendo conversada com a Caixa Econômica Federal. A lista de imóveis ainda pode ser modificada e será encaminhada à Câmara para desafetação.

A presidência do Sindlimp, que contesta a terceirização da Urbana, também garante que não é necessário se desfazer dos bens do município, já que quase a totalidade da dívida, poderia ser paga com os R$250 milhões que a Prefeitura de Natal cobra como taxa de limpeza pública, no IPTU, mas que não é repassada à instituição.

“A nossa dívida principal é de cerda de R$ 140 milhões, o resto é juros e multas porque a Urbana fazia os refis, não cumpria e era multada, isso foi crescendo e virou uma bola de neve. Nós temos mais de R$ 250 milhões de reais pra receber da Prefeitura em taxa de limpeza pública [TLP], que vem no IPTU e é equivalente a 40% da taxa total. O município deveria repassar esse dinheiro, mas não o faz. A Urbana é uma empresa rica, tem esse dinheiro para receber, mas não recebe porque quem arrecada é a tributação, que não facilita o pagamento das dívidas ativas das pessoas, parece que não tem interesse.  Do jeito que a dívida da Urbana está, cairia para 150 milhões dando uma boa entrada na negociação e ainda ficaria com 100 milhões de troco. Essa história de que a Urbana é uma empresa quebrada e que não tem dinheiro é uma furada”, alerta Fernando Lucena, presidente do Sindlimp.

Auditoria na Urbana

O Tribunal de Contas do Estado também vai fazer uma auditoria nas gestões da Urbana.

“É preciso levantar as responsabilidade dessas pessoas. Você faz um refis e não paga?”, questiona Lucena. “A sorte é que tivemos um juiz muito humano porque ele já poderia ter executado a Urbana em 2017”, avalia.

As propostas do Sindlimp foram entregues por escrito ao juiz, que também vai avaliar as propostas encaminhadas por todos entes que fazem parte da negociação, incluindo a Receita Federal e a própria Urbana.

Lista de imóveis que podem ser vendidos para quitar dívida da Urbana:

1. Sede da Urbana (Quintas);
2. Teatro Sandoval Wanderley (Alecrim);
3. Prédio da antiga Semurb (Ribeira);
4. Antigo Hotel Central (Cidade Alta);
5. Mercado da Avenida Quatro
6. Área de estacionamento da rua da Praia (Ponta Negra);
7. Praça de bicicross (Ponta Negra);
8. Área de equipamentos do Conjunto Jiqui (Neópolis);
9. Área de equipamentos do Conjunto Monte Belo (Neópolis);
10. Área de equipamentos de Pirangi (rua Governador Valadares)
11. Área de equipamento do Conjunto Cidade Satélite 1ª etapa
12. Área de equipamento do Conjunto Cidade Satélite 3ª etapa