Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei do vereador Robério Paulino (Psol) que determina que apenas a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) poderá modificar linhas e itinerários no transporte público da capital.

A proposta é que mudanças nos itinerários só sejam implantadas com autorização da STTU e depois de estudos técnicos e consultas à população através de audiências públicas. O projeto, que atualmente passa pelas comissões da Casa, também determina que caberá à STTU definir os itinerários das linhas que deverão atender aos interesses da secretaria e das pessoas que utilizam o transporte público.

“O problema do transporte público na cidade é histórico e é preciso avançar com um debate amplo para reestruturação da Secretaria e para uma licitação que garanta uma frota de veículos moderna e um preço justo pela passagem. Natal é uma das capitais que cobra um dos maiores preços da passagem por quilômetro rodado e, pelo que observamos, há uma falta de vontade política da STTU em enfrentar os empresários em Natal”, avalia Robério, autor do projeto.

Outro ponto da proposta é que seja estabelecido um limite máximo de distanciamento entre a residência dos usuários do transporte público e o ponto de ônibus, como meta para ampliar a qualidade do serviço. O transporte público é um dos espaços com maior possibilidade de transmissão do novo coronavírus, principalmente, por causa da superlotação constada frequentemente.

“A gestão do transporte público em Natal está caótica. A contaminação da classe trabalhadora nas condições que estão postas é evidente. Uma pesquisa feita na grande Belo Horizonte mostra que mais de 60% das pessoas internadas são faxineiros, garis e auxiliares de limpeza. Ora, essa estatística deve representar, com certeza, a realidade na cidade de Natal. Com ônibus lotados, sem equipamentos individuais de proteção aos passageiros, sem álcool em gel, há responsabilidade dos empresários de ônibus e é preciso mudar essa realidade“, avalia o vereador.

No último dia 8, os parlamentares que fazem parte da Comissão de Transporte da Câmara fizeram visitas a pontos de ônibus durante os horários de pico nas proximidades da Ponte de Igapó e da Ponte Newton Navarro.  A constatação é a de ônibus cheios, com muitos passageiros em pé e espremidos, tornando impossível o cumprimento de medidas de biossegurança, como o distanciamento entre os usuários.

“Fomos nos horários em que a classe trabalhadora está se deslocando de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Encontramos ônibus lotados, redução da frota deliberadamente pelo Seturn, desobedecendo decisão judicial que obrigava o retorno de 100% dos ônibus e várias reclamações sobre a mudanças de itinerários dos veículos sem diálogo com a população e sem observância de nenhuma regra. Observamos também que não estavam disponibilizando álcool em gel para os passageiros. Uma situação caótica”, denuncia Robério.

Está marcada para a manhã desta quinta (15) uma audiência de conciliação em formato virtual entre Prefeitura de Natal, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, na tentativa de colocar em prática a determinação do Tribunal de Justiça do RN de retorno de 100% da frota de ônibus na capital.

A justiça vem travando uma verdadeira queda de braço com os empresários que atuam no setor de transporte coletivo de Natal, que alegam falta de equilíbrio financeiro para colocar toda a frota em circulação. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega, já havia recusado essa justificativa já que sem licitação prévia do transporte público, os concessionários têm permissão de natureza precária, o que não garante a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão.

Por descumprimento da determinação judicial de volta de 100% da frota de ônibus na capital, além do retorno das 20 linhas suspensas desde o início da pandemia, em 2020, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou multa diária pessoal no valor de R$50 mil ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) e ao titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Paulo César Medeiros.

LINHAS SUSPENSAS NO INÍCIO DA PANDEMIA:

01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.