Boletins de ocorrência no RN terão informações de identidade de gênero, orientação sexual e nome social

A partir de agora os boletins de ocorrência emitidos por autoridades policiais no Rio Grande do Norte terão registradas informações sobre identidade de gênero, orientação sexual e nome social. A governadora Fátima Bezerra anunciou a novidade durante evento em comemoração ao Dia do Ogulho LGBTQIA+ na tarde desta segunda-feira (28).

“Conversei com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, bem como já recomendei à assessoria jurídica do Gabinete Civil para que, com base na Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, sejam incluídas essas informações nos boletins de ocorrência”, disse a governadora, lembrando que na época da edição da norma, a assessora da Potigas Samanda Alves era coordenadora-geral da Política Nacional LGBT, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

O evento também marcou a reativação do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento a LGBTfobia, órgão vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (Semjidh/RN).

O Comitê é um órgão colegiado consultivo, criado em 26 de janeiro de 2017, mas que estava sem funcionamento. O objetivo é formular e propor diretrizes para ação governamental, em âmbito estadual, voltadas ao enfrentamento da discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+).

A solenidade teve formato híbrido (virtual e presencial, na Governadoria) e contou com parlamentares e equipe de gestão do governo do Rio Grande do Norte. Os membros que tomaram posse presencialmente foram Janaína de Lima (coordenadora de diversidade sexual e gênero/Semjidh); Caio César Bandeira (Liga Norteriograndense de Apoio e Combate a AIDS); Heridelson Medeiros de Souza (Articulação AIDS do Rio Grande do Norte); Robério Nunes Maia (Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região - CRP/17); Eveline Guerra (Secretária da Semjidh);Cândida de Souza e Josivan Júnior na suplência (Coletivo LGBT+ Leilane Assunção); e Pedro Levi (Coletivo Juntos LGBTI+).