Entidades lançam manifesto em defesa de um Plano Diretor Popular para Natal
Natal, RN 24 de mai 2024

Entidades lançam manifesto em defesa de um Plano Diretor Popular para Natal

15 de setembro de 2021
Entidades lançam manifesto em defesa de um Plano Diretor Popular para Natal

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Entidades, Organizações não-governamentais e mandatos populares lançaram nesta quarta-feira (15) um manifesto em defesa de um Plano Diretor Popular para Natal. No documento, eles reivindicam proteção para a cidade. A proposta elaborada pela prefeitura de Natal será encaminhada nos próximos dias para a Câmara Municipal de Natal.

Confira o manifesto na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DE UM PLANO DIRETOR POPULAR E QUE PROTEJA NOSSA CIDADE

Vereadoras e Vereadores natalenses, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor chegou e a sociedade não pode ser apenas espectadora. Os movimentos exigem participar, discutir e redirecionar esse novo plano que ameaça nossa cidade.

Diante disso, nos manifestamos em defesa dos seguintes pontos abaixo elencados:

SIM à retomada da revisão do Plano Diretor e não da sua desconstrução para privilegiar a poucos;

SIM à participação popular em audiências públicas;

SIM à centralidade das pautas populares no processo de decisão do que será revisado: o bem-estar do povo na cidade é prioridade;

SIM à ciência, à ética e à responsabilidade técnica na proposição de alterações, supressões e adições ao Plano Diretor;

SIM à manutenção dos atuais limites, normas de proteção e formas de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental;

SIM à manutenção das Áreas Especiais de Interesse Social, dando celeridade aos seus processos de regulamentação e urbanização;

SIM a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com foco na gestão de riscos oriundos das mudanças climáticas;

SIM à proteção paisagem cultural;

SIM à revisão e regulamentação de instrumentos que alimentem os fundos públicos urbanização e combatam a especulação imobiliária;

NÃO à negligência na avaliação da real capacidade dos sistemas de infraestrutura da cidade;

NÃO ao aumento indiscriminado e irresponsável do potencial construtivo;

NÃO ao aumento da altura máxima dos edifícios, de 90 para 140 metros;

NÃO ao loteamento da Via Costeira;

NÃO ao sufocamento do Parque das Dunas, com a permissão de verticalizar os edifícios de seu entorno;

NÃO à verticalização da Orla da Redinha;

NÃO ao desmonte das Áreas Especiais de Interesse Social como instrumento de garantia do direito à moradia em articulação com a proteção ambiental;

NÃO ao aumento da impermeabilização do solo;

NÃO à criação de Áreas Especiais Militares, fragilizando o controle urbanístico das Zonas de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e do Morro do Careca

NÃO à extinção da Área Não Edificável de Ponta Negra que garante a visual em direção do Morro do Careca;

Assinam este manifesto as entidades, grupos, coletivos e comunidades abaixo descritas:

  1. Salve Natal
  2. Movimento Kizomba - Construindo Uma Nova Cultura Política
  3. Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer
  4. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
  5. Unidade Popular pelo socialismo - UP
  6. Mandato da Deputada Federal Natália Bonavides
  7. Mandato da Vereadora Divaneide Basílio
  8. União Estadual dos Estudantes - UEE
  9. Mandato do Senador Jean
  10. Mandato do Vereador Pedro Gorki
  11. União da Juventude Socialista - UJS.
  12. União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - UMES NATAL
  13. Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas - APES
  14. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
  15. Fórum Direito à Cidade
  16. Mandato da Vereadora Brisa
  17. Marcha Mundial das Mulheres
  18. Fórum Vila em Movimento
  19. Mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas
  20. Mandato do Deputado Estadual Francisco do PT
  21. MLMP – Movimento de Luta por Moradia Popular
  22. CONAM – Brasil
  23. DCE UFRN
  24. Coletivo Juntos!
  25. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL–RN
  26. Mandato do Vereador Robério Paulino
  27. Associação de Moradores e Amigos da Praia do Meio
  28. Associação Amigos da Natureza – ASPOAN
  29. Partido dos Trabalhadores – PT
  30. Partido Comunista do Brasil – PCdoB
  31. Consulta Popular
  32. Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/RN
  33. Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes – FECEB
  34. Levante Popular da Juventude
  35. Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
  36. Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM-Natal
  37. União dos Estudantes Secundaristas Potiguares – UESP
  38. Coletivo ParaTodos
  39. Movimento Mangue Vivo
  40. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
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