Luta por moradia é pauta de audiência pública na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta sexta-feira (1°) militantes dos movimentos de luta por moradia, além de estudantes, pesquisadores e representantes da UFRN, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Ministério Público Estadual, das secretarias de Assistência Social e de Habitação, para discutir com vereadores a situação de pessoas que não têm onde morar, se utilizam de ocupações urbanas ou moram nas ruas.

A audiência pública é fruto do encontro ocorrido no mês passado entre o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), e representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que entregaram uma carta explicando o trabalho desenvolvido pelo movimento, as dificuldades enfrentadas e dados sobre o déficit habitacional da capital potiguar, solicitando uma mediação da Câmara com o Executivo.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), que coordenou a audiência, citou dados da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) que apontam para 60 mil famílias em situação de rua e 90 mil na fila dos programas habitacionais no ano de 2019 na capital. "O problema da falta de moradia é muito anterior à pandemia. É um problema de sistema. Esse é o desafio dos mandatos porque é dever do poder público construir estratégias para resolver a situação da população sem moradia", disse ela.

Representantes dos movimentos destacaram as dificuldades de quem não tem um lar e que resultam nas ocupações. Eles pontuaram que os projetos e leis precisam ser implementados na prática. "Os movimentos procuram terrenos e prédios públicos que estão sem uso para ocupar por quem não tem moradia. O problema pode ser resolvido. O Município pode fazer a concessão de uso de terrenos, mas aí falta dinheiro para a gente construir. É aí que o Estado deve acolher nossa demanda pelos materiais. Já houve sistema de mutirão onde o Município entra com a terra, o Estado com os materiais e as famílias entram com a mão de obra", propôs o coordenador do MLB, Marcos Antônio.

A secretária adjunta da Seharpe, Shirley Cavalcanti, relatou ações da pasta que incluem a concessão de 1.440 títulos de regularização fundiária com previsão de mais 1.600 até o final do ano, além de parceria com o Governo do Estado para a construção de 90 moradias no bairro do Guarapes e do residencial Mãe Luíza, que deve acolher famílias do bairro homônimo vítimas dos  desabamentos de 2014. "A Seharpe está sempre buscando resolver o problema do déficit habitacional. Temos projetos, mas encontramos dificuldades financeiras para avançar", explicou a secretária.

A audiência contou ainda com a participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT), dos vereadores Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL) e da vereadora Divaneide Basílio (PT), que relatou sobre o projeto de Lei de sua autoria para a concessão do aluguel social  que resultou na Lei 7.205/21 dos Benefícios Eventuais, sancionada nesta sexta-feira (1°) pelo chefe do Executivo municipal. "É uma vitória que tem a ver com essa luta por moradia digna. Apresentamos a lei do aluguel social, debatemos com vários órgãos, movimentos e entidades, junto ao prefeito,  e conseguimos garantir essa lei. O próximo passo é aprovarmos o projeto do Despejo Zero, para evitar que famílias sejam desabrigadas durante a pandemia do novo coronavírus", ressaltou Divaneide Basílio.