A CPI da Arena das Dunas acabou em pizza e não foi por falta de aviso. A deputada estadual Isolda Dantas , relatora da comissão, já tinha denunciado a manobra política com verniz jurídico que estava em curso na Casa pelos deputados alinhados à ex-governadora Rosalba Ciarlini, chefe do Executivo estadual na época em que os contratos foram assinados.

Por três votos a dois, a maioria dos membros impediu a leitura e a conclusão da CPI utilizando regras do regimento antigo da ALRN, que previa um prazo máximo de 60 dias para o encerramento dos trabalhos. Pelo novo regulamento, aprovado pelos parlamentares em agosto e já utilizado na CPI da Covid, o prazo para a realização das CPIs havia sido ampliado para 120 dias.

- Foi uma manobra jurídica a partir de uma decisão política. Sobre essa questão do regimento interno haviam posições jurídicas para toda a ordem".

Isolda Dantas, deputada do PT e relatora da CPI da Arena das Dunas

Apenas Isolda Dantas/PT e Eliabe Marques/Solidariedade foram a favor da leitura do relatório e encaminhamento das decisões contidas no documento final. Já o coronel Azevedo/PSC, Tomba Farias/PSDB e Kleber Rodrigues/PL votaram pela extinção da comissão.

O impasse relativo ao tempo das investigações foi o motivo da extinção da CPI da Arena após o deputado Getúlio Rêgo, suplente da comissão e ex-líder do governo Rosalba, questionar a procuradoria da ALRN sobre os prazos da comissão.

O entendimento levado em conta pela maioria dos deputados é uma espécie de gambiarra jurídica. É que durante o processo, conforme relato de Isolda Dantas, a procuradoria da ALRN autorizou a contratação de uma assessoria jurídica terceirizada para apoiar a comissão após 60 dias de andamento dos trabalhos na comissão. Ou seja, levando em conta as novas regras. Da mesma forma, as transmissões ao vivo pela TV Assembleia das reuniões de qualquer CPI na Casa também só foram autorizadas pelo novo regulamento aprovado pelos plenário. Até agosto de 2021, eram proibidas. No final das contas, a maioria dos membros da comissão usou o antigo e novo regimento da Casa da forma que interessava ao grupo.

Apesar da decisão, Isolda Dantas garantiu que vai publicar a síntese do relatório e possíveis implicações apontadas na investigação, assim como vai solicitar que os órgãos de controle analisem os fatos apurados e tomem as providências devidas contra os responsáveis, caso se comprovem irregularidades. Além disso, a deputada também disse que enviará sugestões, que estão no relatório, para o aperfeiçoamento do contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, assim como procedimentos para o firmamento de futuros contratos entre o Estado e a iniciativa privada.

Procurador nega interferência na CPI

O procurador-geral da Assembleia Legislativa Sérgio Freire negou à agência Saiba Mais que tivesse dado qualquer parecer jurídico sobre o caso específico da CPI que investiga os contratos da Arena das Dunas. Por telefone, ele informou que foi consultado de forma genérica pelo deputado estadual Getúlio Rêgo DEM sobre o tema sem saber se havia um objeto de análise:

- A consulta do deputado Getúlio foi genérica. Ele queria saber se as CPIs, no geral, tinham um prazo certo e, transcorrido o prazo, se ela perdia efeito. Não falou em CPI X ou Y. Por isso, quando eu respondi, foi genericamente. Não houve nenhum parecer direcionado a CPI da Arena das Dunas”, afirmou.

Freire contou que estava em uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco no momento da ligação telefônica da reportagem e que, por isso, nem sabia que a CPI havia sido extinta:

- Estou sabendo agora por você”, disse.

O procurador também se eximiu de responsabilidade sobre decisões jurídicas tomadas pela comissão formada pelos deputados. Alegando que seu parecer é apenas opinativo e que os próprios parlamentares tiveram autonomia para escolher os servidores que assessorariam os trabalhos do grupo, Sérgio Freire disse que não pode se envolver:

- Quando a CPI da Arena das Dunas começou, os deputados escolheram os servidores que os assessorariam na comissão. Por eu ser membro de um órgão consultivo, não posso me envolver. Respondi a várias indagações da CPI da Covid, assim como respondi sobre outras. A consulta do deputado Getúlio podia tratar da Covid ou de outra”, disse.

Quando a reportagem o questionou se era possível que a consulta de Getúlio tratasse de outra CPI, já que a única ainda em andamento na Casa era da Arena das Dunas, o procurador voltou a dizer que não podia opinar.

- Meu parecer foi genérico, não me meto se a CPI da Arena das Dunas tinha isso ou aquilo. Não sei o que aconteceu lá, qual a contagem de tempo, prazos...”, disse.