Bares e restaurantes vizinhos ao Mercado da Redinha são desapropriados sem indenização

O Mercado da Redinha, onde nasceu a tradicional ginga com tapioca (Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte), está vazio e pronto para ser demolido e reconstruído. Acontece que cinco dos estabelecimentos vizinhos que devem ser desocupados estão no centro de um impasse.

Os proprietários receberam somente na última sexta-feira (11) notificações para deixar os bares e restaurantes em até 72 horas. Uma reunião realizada nesta quinta (17) com a Procuradoria do Município iniciou a contagem, mas até o momento não terão direito a qualquer tipo de indenização.

São eles: Bar e Restaurante Portal do Potengi, Bar e Restaurante da Neta, Francy Bar, Bar da Aninha e um quinto prédio.

Os donos legais desses espaços, alguns passados de avós/pais para filhos, não possuem o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), um código que identifica o imóvel no Cadastro da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. Apesar disso, possuem escritura, registro em cartório, IPTU em dia.

Um dos proprietários conta que, há quatro anos – quando foi mencionada a desapropriação pela primeira vez - procurou solicitar esse registro, mas a área já estava sob o domínio da Prefeitura de Natal e nada poderia ser feito.

Os advogados deles dizem se tratar de uma “aberração jurídica”. A procuradora Cássia Bulhões declarou apenas que, após a reunião, “a Procuradoria ainda não concluiu a análise. Não há conclusão ainda”.

“Meu único patrimônio. Vivo de lá, assim como todos os outros. Ninguém é contra a obra. O mercado realmente estava precisando. Alguns foram bem indenizados, mas outros não. Por falta de um documento você não indenizar as pessoas que têm imóveis com mais de 40 anos? A maneira como está sendo feita a desapropriação é errada. Não vão ceder nem ponto quando o mercado estiver pronto, nada”, contou um comerciante consultados pela reportagem.

Auxílio para permissionários

Aos 33 permissionários do Mercado da Redinha será concedido auxílio mensal de R$ 1.200 enquanto se prolongar a obra, programada para 1 ano e 8 meses. Os beneficiários têm até a sexta-feira (18) para se cadastrar na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O valor foi definido a partir da Lei 7.252/2021, sancionada em novembro.

Acontece que a data da primeira parcela ainda não foi informada, apesar de terem deixado os boxes desde o dia 10 de março e os valores são destinados apenas aos donos.

De acordo com uma permissionária, os funcionários homens do mercado receberam a promessa de que teriam seus currículos entregues à empresa que fará a obra para concorrerem a vagas de servente de pedreiro. As mulheres, nada.

Outra expectativa frustrada foi a de remanejamento para outro espaço. Quem está lá há décadas lembra que em reformas anteriores, a Prefeitura organizava tendas para que continuassem oferecendo seus produtos e serviços, mas isso não aconteceu dessa vez.

"Não houve planejamento. Todo mundo tá com muita mercadoria em casa. Essa mercadoria vai vencer e os boletos vão chegar pra pagar. eu vendi mercadoria, freezer, micro-ondas, geladeira, fogão industrial, louça, tudo por valores inferiores ao que valem, perdendo dinheiro, porque não tinha espaço na minha casa pra colocar. Inúmeros permissionários venderam seus pertences. Ninguém pensou e respeitou ninguém. Foi a única vez que isso aconteceu no Mercado da Redinha", contou permissionária.

Semsur e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) foram consultadas pela reportagem, mas não se posicionaram.

A ordem de serviço da construção do novo Mercado da Redinha foi assinada pelo prefeito, Álvaro Dias (PSDB), na segunda-feira (14). O valor total da obra é de R$ 25 milhões e inclui a criação de novos acessos ao local; abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao Mercado; construção de deck; recuperação do quebra-mar e iluminação.

*Todos os entrevistados dessa matéria preferiram manter o anonimato.