Apesar da anunciada articulação da bancada de oposição contra dois projetos de lei enviados para a Câmara Municipal pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que cria 92 novos cargos comissionados na estrutura do município, o projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão desta quinta (31).
Um dos projetos reestrutura a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência e o outro cria a Secretaria Municipal de Projetos Especiais para acompanhar o desenvolvimento das obras na capital potiguar.
Antes mesmo da votação, os vereadores que fazem parte da bancada de oposição na Câmara, formada por Pedro Górki (PCdoB), Ana Paula (PL), Robério Paulino (PSol), Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT), já tinham anunciado voto contrário aos projetos.
“Sabemos que é importante ter obras de infraestrutura no município e ampliar as ações na área dos Direitos Humanos, inclusive, destinamos emendas parlamentares com recursos para estas finalidades. Todavia, acreditamos que neste momento de crise econômica, não é oportuno aplicar recursos na criação de uma nova secretaria e mais cargos comissionados”, criticou Gorki.
Pelas contas dos vereadores que se manifestaram contra os dois projetos, a despesa mensal com os cargos comissionados será de R$ 265 mil por mês, ultrapassando R$ 3 milhões anuais.
Diante da repercussão negativa dos projetos diante dos servidores, principalmente, os professores que há anos negociam o cumprimento do piso salarial da categoria, a Prefeitura de Natal se comprometeu em enviar nesta sexta (01) à Câmara o projeto de lei que garante o reajuste anual do piso da categoria referente ao ano de 2022.
Somente em março deste ano, os professores conseguiram garantir o reajuste de 12,84% ao qual tinham direito referente ainda ao ano de 2020. Na época, o prefeito Álvaro Dias alegou falta de recursos e concedeu um aumento de apenas 6,42%, apesar do anúncio do governo federal ter sido de 12,84%. O prefeito vetou o projeto e só com a derrubada do veto por 27 dos 29 vereadores a categoria conseguiu o reajuste integral de 2020.
Em 2021 não houve reajuste por causa da pandemia do novo coronavírus e agora, em 2022, a categoria enfrenta um novo processo de negociação para implantação do reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal.
De acordo com a Lei Municipal 6.425/ 2013, a Prefeitura de Natal é obrigada a atualizar o salário-base dos Professores e Educadores Infantis da Rede Municipal de Ensino anualmente. A atualização deve ser calculada a partir do mesmo percentual definido nacionalmente, nos termos da Lei Federal nº 11.738/ 2008. Assim, a capital potiguar é obrigada a repassar o reajuste definido pelo governo federal.
Farra dos jetons
Recentemente, a agência Saiba Mais fez uma série de reportagens sobre o pagamentos de jetons indenizatórios que, na prática, resultaram num aumento de 60% no salário do próprio prefeito de Natal, da maioria de seus secretários, adjuntos e auxiliares que, em alguns casos, chegaram a ter a remuneração duplicada.
O aumento foi concedido pelo prefeito da capital através da edição de uma lei de 1965, às vésperas do Natal. Com o reajuste, Álvaro Dias passou a ser o segundo prefeito dentre todas as capitais do país com o maior salário, ficando atrás apenas do prefeito de São Paulo. Até hoje, a prefeitura não explicou quantas pessoas recebem os jetons indenizatórios e qual a despesa com essas “indenizações”.
