O caso da criança de 11 anos que foi estuprada e impedida de realizar um aborto, previsto em lei, por uma magistrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última segunda (20), gerou indignação e alguns debates públicos sobre a violação aos direitos da criança, o direito ao aborto e a forma silenciosa com que esse tipo de violência sexual continua a acontecer.

No Rio Grande do Norte, foram registrados 201 estupros em 2019 e 175 em 2020, o que representa uma queda de 13,6%. Já o número de estupros de vulnerável teve alta de 26,4%, foram 248 notificações em 2019 e 316 em 2020. Ao todo, o estado acumula um total de 491 estupros em 2020, o que representa uma alta de 8,5% dos casos.

O RN aparece como o segundo estado com menor taxa de estupro de vulnerável, com uma média de 15,7 estupros para cada grupo de 100 mil habitantes no país, segundo os dados mais recentes publicados no Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2021, que traz o levantamento de 2020.

O estado com a menor média é a Paraíba (3,5 por 100 mil habitantes) e aquele com a maior taxa é o Mato Grosso do Sul com 68,9 casos para cada 100 mil habitantes no país. Ao todo, foram registrados em 2020 um total de 60.460 estupros no Brasil, sendo 16.047 casos de estupro e 44.879 de estupro de vulnerável, segundo os boletins de ocorrência lavrados pelas Polícias Civis.

A maioria das vítimas (86,9%) é do sexo feminino e 60,6% tinha até 13 anos de idade quando foi violentada. O Anuário também revela que 73,3% das vítimas eram vulneráveis, ou seja, não tinham a capacidade de consentir o sexo. Em 85,2% dos casos, o violador era conhecido da vítima.

Segundo a Lei 12.015/2018, estupro de vulnerável é a violação sexual praticada contra toda pessoa com menos de 14 anos ou que seja incapaz de consentir sobre o ato, seja por conta de sua condição (enfermidade ou deficiência) ou por não possuir discernimento para tal.

A maioria das vítimas de violência sexual são crianças na faixa etária de 10 a 13 anos (28,9%), seguidas das crianças de 5 a 9 anos (20,5%), adolescentes de 14 a 17 anos (15%) e crianças de 0 a 4 anos (11,3%).

Pandemia e subnotificação

O Anuário de 2021 aponta, ainda, que a pandemia pode ter resultado numa subnotificação dos casos na maioria dos estados, já que a análise nacional indica queda de 14,1% dos registros de estupro e estupro de vulnerável em 2020 no país, uma tendência que se verificou em 24 estados. Apenas o Piauí (10%), o Rio Grande do Norte (2,4%) e Roraima (19,1%) indicaram crescimento no período.

Sequelas

O trauma vivenciado pelas vítimas deixa tanto sequelas físicas quanto emocionais, no curto e longo prazo. Vítimas de estupro podem sofrer lesões nos órgãos genitais, contusões e fraturas, alterações gastrointestinais, infecções do trato reprodutivo, gravidez indesejada e a contração de doenças sexualmente transmissíveis. Já em termos psicológicos, o estupro pode resultar em diversos transtornos, como depressão, disfunção sexual, ansiedade, transtornos alimentares, uso de drogas ilícitas, tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático.