CULTURA

Cultura do RN deve receber mais de R$ 100 milhões de leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

O setor cultural do Rio Grande do Norte deve receber mais de R$ 100 milhões através das duas leis de incentivo que foram destravadas pelo Congresso Nacional: a Lei Paulo Gustado e a Lei Aldir Blanc 2. Ambas as legislações possuem recursos que serão administradas pelos governos estaduais e diretamente por cada município.

Na Lei Paulo Gustavo, já há a definição desses valores que apontam para os movimentos culturais do RN uma soma de mais de R$ 76 milhões, sendo R$ 43 milhões administrados pelo Governo do Estado e R$ 33 milhões que vão ser implementados pelos 167 municípios do RN (Veja abaixo quanto cada município do RN vai receber).

O valor exato que vai chegar ao RN ainda não está claro, pois não há um detalhamento da aplicação dos recursos da Lei Almir Blanc. Mas quando se levarmos em conta os valores repassados para legislação de 2020/2021, quando só valor administrado pelo Governo do Estado chegou a mais de R$ 33 milhões pode-se afirmar que os dois projetos somarão mais de R$ 100 milhões.

Nesta terça-feira (5), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que direcionam, em conjunto, R$ 6,9 bilhões para o setor de cultura no País.

Entenda cada Projeto:

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê, que dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados, R$ 2,79 bilhões sejam destinados para ações no setor audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão seja encaminhado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Estabelece ainda que os governos estaduais e municipais deverão estimular a inclusão de mensagens educativas nos projetos apoiados para combate à pandemia de covid-19, especialmente relacionadas ao incentivo à vacinação, ao distanciamento social e demais medidas de prevenção à disseminação do vírus que vitimou o ator brasileiro.

Para receberem os recursos, os estados e municípios devem se comprometer a fortalecer os sistemas próprios de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los por meio de conselhos, fundos e planos de caráter plurianual com participação da sociedade.

Quanto aos grupos específicos (mulheres, negros) e minorias (indígenas, povos tradicionais e pessoas com deficiência, por exemplo), o projeto determina o uso de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa.

Veja quanto o Governo do RN vai gerir:

Veja quanto os municípios do RN vão gerir:

Lei Aldir Blanc 2

A medida amplia para cinco anos o incentivo que já tinha sido aprovado na primeira Lei Aldir Blanc de apoio emergencial à cultura durante a pandemia de covid-19. O texto institui uma política nacional permanente de fomento à cultura e prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Pela nova lei, têm direito ao benefício trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Grupos de atividades culturais podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.

Já a Lei Aldir Blanc 2 permite repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados, Distrito Federal e municípios para estimular projetos e ações do setor. A proposta amplia para cinco anos o incentivo que já tinha sido aprovado na primeira Lei Aldir Blanc de apoio emergencial à cultura durante a pandemia de covid-19.

Os valores para cada estado e município ainda não foram divulgados, mas na primeira etapa do projeto, em 2020/2021, o Governo do RN geriu mais de R$ 33 milhões, sem contar o valor que foi direto para cada município.

 

 

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