Nenhuma das 30 escolas vistoriadas pelo TCE-RN tem segurança contra incêndios

A Operação Educação – fiscalização ordenada realizada por 32 Tribunais de Contas em todo o Brasil – identificou condições precárias em escolas vistoriadas, entre os dias 24 e 26 de abril, no Rio Grande do Norte. Nenhuma das 30 instituições de ensino visitadas, em 19 municípios, possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O documento é emitido para comprovar que um edifício tem condições adequadas e seguras para abandono em casos de incêndio, equipamentos para combatê-lo e vias de acesso fácil aos agentes do Corpo de Bombeiros. Para obter o AVCB, que é válido por três anos, o local deve ter o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que contém todas as medidas de segurança.

Quem não tiver AVCB pode receber advertência, multa e interdição caso não se adeque às exigências do Estado.

O relatório local da fiscalização, elaborado por 14 agentes públicos, também aponta que em 22 escolas (73,3%) em que as salas de aula possuem inadequações aparentes.

Em quatro delas não há sequer fornecimento de água, enquanto o armazenamento de alimentos é inadequado em oito. Catorze não possuem biblioteca ou sala de leitura. Apenas sete contavam com câmeras de segurança.

Veja alguns problemas descritos:
Escola Municipal Professora Maria Madalena da Silva (Guamaré): rampa com 13,50% de inclinação e grade de drenagem na entrada, comprometendo a acessibilidade, além de mofo excessivo e odor forte na sala;
Escola Pública Municipal São José (Lajes Pintadas): tampa da cisterna exposta e enferrujada na cozinha;
Escola Municipal de 1º Grau Professora Maria Barros Feitosa (Baraúna): tomada de ar condicionado em parede com infiltração e vaso sanitário do banheiro masculino quebrado;
Centro Municipal de Ensino Infantil Maria Lala da Costa (São Gonçalo do Amarante): teto e parede com infiltração e fios expostos;
Escola Municipal Manoel Freire de Lemos (Pendências): brinquedos do parque quebrados; perigo – ausência de guarda corpo;
Escola Municipal Nossa Sra. dos Navegantes (Natal): extintor com prazo de validade vencido;
Na Escola Municipal Paulo Cavalcante Moura (Mossoró): banheiro da quadra inutilizado por problemas de infiltração;
Escola Municipal Isaura Rosado, em Governador Dix-Sept Rosado: banheiro acessível com rachaduras, sem torneira de pressão e barras; sala de aula com apenas um ventilador funcionando;
Escola Municipal de Nossa Senhora (Currais Novos): teto do banheiro feminino com perigo de desabamento; banheiro masculino sem portas e com paredes danificadas;
Escola Municipal Historiador Hélio Mamede Galvão (Parnamirim): quadra esportiva precária; teto precário na cozinha;
Escola Municipal Antônio Soares Aquino (Mossoró): infiltração na sala da direção; interior da sala de leitura inacabado; infiltração no banheiro feminino;
CMEI Professor Mário Alexandre do Monte (São José de Mipibu): alimentos perecíveis velhos estragando;
Creche Municipal Arco Iris (Baraúna): goteiras do ar-condicionado e mofo.

Operação Educação

Os Tribunais de Contas realizaram fiscalização ordenada nacional, entre os dias 24, 25 e 26 de abril, para análise das condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal.

Nas visitas, foram checados 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também foram examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino. As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022.

Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.

*Com informações do TCE-RN