Dia contra homofobia: Projetos de lei são apresentados no RN em apoio à comunidade LGBT

Em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a homosexualidade como doença, em data que hoje marca o dia internacional contra a homofobia. No Rio Grande do Norte, a deputada Divaneide Basílio (PT) apresentou nesta quarta-feira (17) três projetos de lei para enfrentamento ao preconceito e apoio à comunidade.

As propostas envolvem a criação do "Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão" e da "Semana Estadual de Enfrentamento a LGBQIA+fobia", e o estabelecimento de regras para o registro nos boletins de ocorrência dos casos LGBTQIA+fobia no Estado.

Para a parlamentar, que é autora da lei que criou o programa Transcidadania na capital potiguar e integra a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RN, os casos de violência são um “ultraje moral”.

“O ataque LGBTQI+fóbico é um ultraje moral, uma grave violação de direitos humanos e uma crise de saúde pública. Por isso, a gente se coloca ao lado dessa luta por amor, respeito e dignidade", defende.

Um dos projetos do pacote prevê a implementação de campanhas de sensibilização e de enfrentamento às violências homofóbica, transfóbica e bifóbica, a serem realizadas anualmente na “Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+fobia do RN”, no período que compreende o dia de 17 de maio. A iniciativa já existe em Natal e tem como objetivo estimular a conscientização baseada na tolerância e no respeito.

Outra proposta é a criação de um programa direcionado ao tratamento dos transtornos depressivos e que atingem a população LGBTQIA+, em função dos preconceitos e violências resultantes da intolerância às identidades de gênero e orientação sexual que atinge a comunidade.

Já o terceiro propõe o estabelecimento de regras para os boletins de ocorrência nas delegacias do Rio Grande do Norte, tornando obrigatório o registro dos possíveis crimes de natureza LGBTQIA+fóbica.

Estado

A data também foi lembrada no âmbito do Governo do Estado. Em 2019, foi criada a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) para atuar na formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos vulnerabilizados da população, incluindo a população LGBTI+. 

Nos últimos anos, de acordo com o governo, foram criados órgãos colegiados de controle social como o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Norte(CPP/LGBT) e o Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte. Além disso, houve a regulamentação das Leis Estaduais e o enfrentamento através do Programa Estadual RN sem LGBTfobia, Pessoas LGBTI+ em Privação de Liberdade e a Segurança Pública para a população LGBTI+. 

Outras ações desempenhadas incluem as de promoção da cidadania como a retificação do registro civil, emissão de documentos com nome social e o Programa Estadual Transcidadania: Por mais educação e trabalho. Na pandemia, a população LGBTI+ também foi amparada por regulamentos específicos. 

Na saúde, a pasta informou que foram criados dois ambulatórios, um estadual de saúde integral da população transexual e travesti do RN Murilo Gonçalves e o outro sendo o de saúde integral da população LGBTI+ da UFRN. Além disso, há o mapeamento das situações de saúde da população LGBTI+ no estado e uma linha de cuidados voltada à saúde LGBTI+.  

Com a Lei Aldir Blanc, mais de dois mil profissionais autodeclarados LGBTI+ foram selecionados pelo Edital da Diversidade Sócio-Humana e cerca de 47 projetos foram aprovados com premiações no valor unitário de 5 mil reais, somando um montante de 235 mil investidos.  

Para Janaina Lima, ex-Coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero(CODIS) da SEMJIDH, é necessário articular as políticas públicas de forma intersetorial e transversalmente como educação, segurança, saúde, cultura e assistência social para o enfrentamento das discriminações e violências motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero desta população. 

“É com esse papel estratégico que a SEMJIDH articula as diversas pastas do Governo do Estado na implementação de políticas de proteção social, na regulamentação das leis em defesa desta população e na criação de novos serviços públicos, assim como, de novos órgãos colegiados para o fortalecimento do controle social e da participação popular”, reitera Janaina.  

Já para a Secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, a luta contra a LGBTfobia deve ser feita todos os dias. 

“A diversidade é legítima e todas as formas de amor valem a pena”, declara a secretária.