Comunidade no interior do RN terá plebiscito para decidir a qual município pertence; entenda
Natal, RN 2 de mar 2024

Comunidade no interior do RN terá plebiscito para decidir a qual município pertence; entenda

25 de maio de 2023
Comunidade no interior do RN terá plebiscito para decidir a qual município pertence; entenda

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O distrito de Miranda, no Alto Oeste potiguar, vai passar por um plebiscito em que os moradores vão decidir se querem pertencer ao município de Caraúbas ou continuar como parte de Upanema. A consulta foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Assembleia Legislativa. 

É que, culturalmente, a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular.

“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

A disputa pelo distrito rural não é recente e existe há décadas. Em 2013, uma lei aprovada instituiu um redesenho dos territórios de Caraúbas, Upanema e Campo Grande. A iniciativa fez com que Miranda fosse desmembrada da área upanemense e agregada ao município de Caraúbas.

Já em 2015, Upanema entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para que a comunidade retornasse aos seus limites, e a decisão foi atendida pela desembargadora Virgínia de Fátima Marques Bezerra.

No ano passado, em outro desdobramento, o TJRN reconheceu que a lei de 2013 era ilegal. Segundo os desembargadores, ocorreu transgressão ao conteúdo do artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, que não foi feita a prévia elaboração de estudo de viabilidade municipal e consulta pública às populações envolvidas por meio de plebiscito, que são requisitos tidos como indispensáveis pela norma constitucional.

À época, o prefeito de Upanema também argumentou que os moradores da localidade são alcançados pelos serviços públicos do município, além de serem beneficiários de diversos projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura. Além disso, ele também ressaltou a falta de um estudo prévio de viabilidade e plebiscito voltado às comunidades interessadas.

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