Mercado não resolverá transição energética

A afirmação expressa no título tem uma razão objetiva: em economia de mercado os agentes minimizam os seus próprios custos individuais, não os coletivos. Essa é a base do conceito de externalidade, cujo sentido remete a custos pagos ou benefícios usufruídos por terceiros (externos) que decorrem da produção e consumo de mercadorias.

A questão ambiental é um exemplo clássico nos livros-texto de economia. A poluição provocada pela queima de combustíveis fósseis não é contabilizada nos custos de produção, mas toda a sociedade paga pelos efeitos adversos à saúde e ao meio ambiente. Decorre muitos analistas afirmarem que as fontes fósseis de energia são subsidiadas, pois não incorporam os custos ambientais. Portanto, o limite para utilização dessas fontes seria o impagável custo social da mudança climática.

Acontece que o capitalismo não dispõe de mecanismos automáticos para bloquear os incentivos individuais de mercado, uma vez que a motivação central do sistema é sempre a lucratividade, intimamente ligada aos custos de produção. Se um empresário tem à disposição duas técnicas para produzir, ele escolherá aquela de menor custo por unidade de produto. Assim, a economia sempre tende ao lucro, mas não necessariamente à inovação tecnológica. A inovação ocorrerá desde que aumente os lucros futuros. Faz sentido investir em algo que diminuirá a lucratividade?

Concretamente, a lógica acima descrita (em termos um tanto abstratos) ajuda-nos a entender por que ainda hoje mais de 63% da energia elétrica mundial é gerada por fontes fósseis, sendo que o carvão ocupa a primeira posição na matriz. Ao contabilizar a energia total gerada, incluindo os combustíveis destinados ao setor de transportes, a participação das fontes fósseis é superior a 80%, com o petróleo liderando.

A despeito do crescimento das fontes renováveis não-hidráulicas, a participação ainda é tímida na matriz elétrica mundial, chegando a 10%. Na comparação internacional, as duas maiores economias do planeta não são grandes exemplos de matriz energética “verde”. Nos Estados Unidos só 21% da eletricidade é gerada por fontes renováveis e na China, maior produtor/consumidor de carvão do mundo, menos de 20% – ainda que o país asiático detenha tecnologia e lidere o crescimento das fontes solar e eólica.

No quesito energia limpa, por sua vez, o Brasil é referência mundial com 83% de participação de fontes renováveis na capacidade de geração elétrica (hidro, eólica, solar e biomassa, nesta ordem). Portanto, antes de instituições internacionais buscarem impor o que consideram boas práticas de “governança ambiental, social e corporativa” (ESG, em inglês) no setor energético, precisam olhar para os seus próprios países. Problemas ambientais/climáticos não são resolvidos no varejo, mas no atacado.

Não obstante os esforços recentes, é fato que os combustíveis fósseis continuam amplamente utilizados no mundo, por quê? A meu ver, por serem abundantes e relativamente baratos. Por se tratar de matéria-prima básica, o acesso a fontes estáveis e baratas de energia é central para o princípio básico de minimizar custos, expandir mercados e elevar lucros. O problema é que os estímulos econômicos individuais, sem regulação governamental, têm como consequência externalidades ambientais e sociais altamente negativas – que vêm a ser um dos principais desafios contemporâneos.

O caminho para a transição energética de baixo carbono passa inevitavelmente por regulação e políticas públicas. Nos termos aqui colocados, restringir bens/atividades causadoras de externalidades negativas (taxar, limitar consumo) e estimular as externalidades positivas com crédito e mesmo subsídios, sem os quais o processo de mudança será extremamente lento. É difícil prever um horizonte no qual petróleo e gás deixem de desempenhar papel relevante, pois o mundo sequer livrou-se do carvão! A própria eletrificação de veículos é ineficaz se a energia for gerada por fontes fósseis.

O Brasil tem amplas condições de conduzir uma transição energética justa, desde que não renuncie às prerrogativas de coordenação do Estado nacional neste processo complexo. Transformações na direção de uma estrutura produtiva “verde” podem gerar novos empregos de qualidade e sinergias entre diferentes segmentos industriais. Para tanto, é preciso aproveitar as vantagens que o país possui, uma grande empresa estatal de energia, a Petrobras, que deve ser fortalecida, e uma matriz energética que já é exemplo mundial. A chave é planejamento e visão de longo prazo, já que, pelas razões aqui expostas, o resultado “natural” das forças de mercado será indesejado.

___________________________________________________

Referências
 
EPE, Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2022.
IEA, International Energy Agency. Key World Energy Statistics 2021.