Está programada para esta terça (4) a assinatura do a ordem de serviço para as obras de requalificação viária da avenida 25 de Dezembro, na zona leste da cidade, pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A avenida fica na parte traseira onde funcionava o antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, que foi demolido em 2020 a pedido da empresa proprietária do espaço, a Hotéis Pernambuco S/A.

A “requalificação” da avenida, que é como a prefeitura da capital denomina a obra, está orçada no valor de R$ 5 milhões e será executada com recursos do Ministério das Cidades, que contemplam serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização, paisagismo e nova iluminação.

Segundo a Prefeitura de Natal, o corredor, que também possui apelo turístico, será repaginado após a obra, que deve ser executada num prazo de 10 meses. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai definir o plano de interdição viária do local, para minimizar o impacto no tráfego do local.

A disputa pela preservação

Depois de 24 anos fechado, o Hotel Reis Magos foi demolido em 2020 a pedido da empresa Hotéis Pernambuco S/A, proprietária do estabelecimento e do terreno no qual ele ficava. O imóvel foi comprado em 2013 pelo grupo, que anunciou a demolição do prédio já na época.

A demolição foi criticada por várias entidades que defendiam a preservação do prédio como parte do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade, de um lado, e a Prefeitura de Natal do outro, que defendia a vontade da empresa dona do estabelecimento.

O prédio foi alvo de uma disputa judicial antes de ir ao chão. Em julho de 2019, o Tribunal Regional da 5ª Região, sediado em Recife (PE), não reconheceu motivos para o tombamento. Porém, não autorizou a demolição imediata do imóvel porque havia um processo administrativo em trâmite no Estado do RN.

Foi aberto processo pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC) na Fundação José Augusto, no âmbito estadual, havia um requerimento junto à Funcarte, no município, e outro no Iphan, na União. Cada um seguia legislação própria e para garantir o tombamento, bastava o resultado de apenas um dos processos.

No âmbito estadual, o processo foi parar na Secretaria de Educação e Cultura. Em outubro de 2019 a Prefeitura de Natal, já com Álvaro Dias à frente, entrou com uma ação na justiça exigindo que o Governo do Estado decidisse se a estrutura do hotel seria tombada ou destruída.

Na época, o Fórum Direito à Cidade Natal alertou que o município não tinha legitimidade para mover a ação já que o bem é privado e o processo de tombamento do imóvel tramitava em âmbito estadual.

Em dezembro de 2019, na véspera das festas de fim de ano, o Tribunal de Justiça do RN deu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado decidisse sobre o processo de tombamento do prédio.

A quatro dias do fim do prazo, foi emitido um laudo técnico apontando a viabilidade da restauração do prédio. Mas, alegando a complexidade do debate e o pouco tempo para a decisão, o Governo do Estado tentou ampliar o prazo para a decisão.

O processo voltou para o Desembargador Vivaldo Pinheiro que ignorou o laudo e o pedido de tombamento, autorizando que a prefeitura concedesse o alvará de demolição. O que aconteceu em menos de 24 horas.

Em 2020, a agora vereadora Brisa Bracchi (PT), juntamente com Saulo Cavalcante, arquiteto e urbanista pela UFRN, escreveram um artigo no qual faziam algumas denúncias, dentre elas as dívidas não pagas do Reis Magos junto à Prefeitura de Natal que, somadas, chegavam a quase R$ 500 mil.