Prefeitura de Natal vai reformar avenida que fica por trás do antigo Hotel Reis Magos
Natal, RN 24 de abr 2024

Prefeitura de Natal vai reformar avenida que fica por trás do antigo Hotel Reis Magos

3 de julho de 2023
5min
Prefeitura de Natal vai reformar avenida que fica por trás do antigo Hotel Reis Magos

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Está programada para esta terça (4) a assinatura do a ordem de serviço para as obras de requalificação viária da avenida 25 de Dezembro, na zona leste da cidade, pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A avenida fica na parte traseira onde funcionava o antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, que foi demolido em 2020 a pedido da empresa proprietária do espaço, a Hotéis Pernambuco S/A.

A “requalificação” da avenida, que é como a prefeitura da capital denomina a obra, está orçada no valor de R$ 5 milhões e será executada com recursos do Ministério das Cidades, que contemplam serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização, paisagismo e nova iluminação.

Segundo a Prefeitura de Natal, o corredor, que também possui apelo turístico, será repaginado após a obra, que deve ser executada num prazo de 10 meses. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai definir o plano de interdição viária do local, para minimizar o impacto no tráfego do local.

Projeto de "qualificação" da Avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio, em Natal I Imagem: cedida pela STTU
Projeto de "qualificação" da Avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio, em Natal I Imagem: cedida pela STTU
Projeto de "qualificação" da Avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio, em Natal I Imagem: cedida pela STTU
Projeto de "qualificação" da Avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio, em Natal I Imagem: cedida pela STTU
Projeto de "qualificação" da Avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio, em Natal I Imagem: cedida pela STTU
Projeto de "qualificação" da Avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio, em Natal I Imagem: cedida pela STTU

A disputa pela preservação

Hotel Reis Magos, na Paria do Meio, foi demolido I Foto: reprodução Brechando
Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, em sua fase dourada I Foto: reprodução Brechando

Depois de 24 anos fechado, o Hotel Reis Magos foi demolido em 2020 a pedido da empresa Hotéis Pernambuco S/A, proprietária do estabelecimento e do terreno no qual ele ficava. O imóvel foi comprado em 2013 pelo grupo, que anunciou a demolição do prédio já na época.

A demolição foi criticada por várias entidades que defendiam a preservação do prédio como parte do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade, de um lado, e a Prefeitura de Natal do outro, que defendia a vontade da empresa dona do estabelecimento.

O prédio foi alvo de uma disputa judicial antes de ir ao chão. Em julho de 2019, o Tribunal Regional da 5ª Região, sediado em Recife (PE), não reconheceu motivos para o tombamento. Porém, não autorizou a demolição imediata do imóvel porque havia um processo administrativo em trâmite no Estado do RN.

Foi aberto processo pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC) na Fundação José Augusto, no âmbito estadual, havia um requerimento junto à Funcarte, no município, e outro no Iphan, na União. Cada um seguia legislação própria e para garantir o tombamento, bastava o resultado de apenas um dos processos.

Hotel Reis Magos já com sua estrutura abandonada I Foto: todonatalense

No âmbito estadual, o processo foi parar na Secretaria de Educação e Cultura. Em outubro de 2019 a Prefeitura de Natal, já com Álvaro Dias à frente, entrou com uma ação na justiça exigindo que o Governo do Estado decidisse se a estrutura do hotel seria tombada ou destruída.

Na época, o Fórum Direito à Cidade Natal alertou que o município não tinha legitimidade para mover a ação já que o bem é privado e o processo de tombamento do imóvel tramitava em âmbito estadual.

Em dezembro de 2019, na véspera das festas de fim de ano, o Tribunal de Justiça do RN deu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado decidisse sobre o processo de tombamento do prédio.

A quatro dias do fim do prazo, foi emitido um laudo técnico apontando a viabilidade da restauração do prédio. Mas, alegando a complexidade do debate e o pouco tempo para a decisão, o Governo do Estado tentou ampliar o prazo para a decisão.

O processo voltou para o Desembargador Vivaldo Pinheiro que ignorou o laudo e o pedido de tombamento, autorizando que a prefeitura concedesse o alvará de demolição. O que aconteceu em menos de 24 horas.

Em 2020, a agora vereadora Brisa Bracchi (PT), juntamente com Saulo Cavalcante, arquiteto e urbanista pela UFRN, escreveram um artigo no qual faziam algumas denúncias, dentre elas as dívidas não pagas do Reis Magos junto à Prefeitura de Natal que, somadas, chegavam a quase R$ 500 mil.

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