Sem resposta desde maio, vereadora de Natal pede na Justiça acesso a estudo de mobilidade que custou meio milhão

Desde maio deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Natal solicitaram, através de requerimento, acesso ao estudo contratado pela Prefeitura do Natal para elaboração de propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar.

Sem resposta à solicitação, a vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou uma ação judicial contra o município e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) nesta segunda (10), reiterando o pedido e a falta de resposta.

Em agosto de 2022, o município contratou a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) por R$ 526.632,15, com dispensa de licitação, para a prestação de serviço de consultoria a respeito do transporte público de Natal (RN) durante o período de 120 dias (4 meses).

O contrato com a ANTP previa, entre outras coisas, a realização de estudo sobre o valor da tarifa (hoje é de R$ 3,90 no cartão e R$ 4 em dinheiro) e a proposta de transição da rede do sistema atual para a rede projetada pela STTU, que também não foi especificada. Pelo contrato, a ANTP também deve apresentar soluções para o atendimento emergencial das áreas desatendidas, cujas linhas foram devolvidas pelos empresários de ônibus.

O estudo realizado pela ANTP, no entanto, nunca foi apresentado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Desde então, houve corte de linhas, mudanças no itinerário dos ônibus da capital e a própria Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal, em maio deste ano, um projeto de lei que revogava o projeto anterior, aprovado em 2018, que estabelecia exigências como piso baixo, ar-condicionado e motor traseiro nos novos ônibus das empresas que vencessem a licitação do transporte público.

Além disso, em abril deste ano, o Executivo anunciou a construção de uma trincheira, que é uma espécie de túnel, na esquina das Avenidas Salgado Filho com Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol.

Em junho, a Potiguar Construtora LTDA, 1ª colocada na licitação, desistiu do contrato e a prefeitura convocou a 2ª colocada, a TCPAV Tecnologia em Construção e Pavimentação LTDA, que aceitou assumir a obra pelo mesmo valor.

A obra tem um custo previsto de R$ 24.246.597,73 e foi orçado em R$ 25 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida de R$ 88 mil da Prefeitura do Natal.

Apesar de não ter apresentado estudos, a STTU argumenta que o túnel absorveria o fluxo de veículos dos próximos dez anos, que passaria dos atuais 65 mil veículos para 95 mil veículos por dia.

Para a construção da trincheira, o cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Alexandrino de Alencar ficaria parcialmente interditado pelo período de nove meses, a partir do final de junho. Durante o período de obras, apenas uma mão na Alexandrino e outra na Salgado Filho deveria continuar aberta ao tráfego.

Moradores, comerciantes, ciclistas e um especialista em trânsito entrevistado pela Agência Saiba Mais se posicionaram contra a obra. Nós entramos em contato com a STTU, mas não tivemos retorno até a publicação da matéria.