A Prefeitura de Natal pagou as primeiras parcelas do Transcidadania na última sexta-feira (25), após um atraso que vinha desde o início de julho.
O programa é destinado a promover os direitos humanos, o acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Para isso, concede 30 bolsas de permanência estudantil, no valor de R$ 600,00; uma bolsa de coordenação pedagógica do projeto, no valor de R$ 2.200,00, além de uma bolsa de assessoria jurídica no valor de R$ 1.302,00. As bolsas serão pagas pelo período de 12 meses.
Os recursos investidos são provenientes do repasse de R$ 460 mil oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) que, em 2010, processou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A pelo descumprimento de normas relativas à jornada de trabalho de seus empregados.
De acordo com Yara Costa, secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), o pagamento das bolsas é a primeira etapa para que as atividades do projeto possam começar.
“Estamos trabalhando para que os cartões de transporte sejam entregues nas próximas semanas para os bolsistas. Seguimos com o objetivo de fortalecer as políticas sociais e inclusivas para que a população trans possa ter acesso à educação de qualidade, qualificação profissional e assistência psicossocial, por meio dos serviços prestados pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal”, ressaltou.
Inicialmente, o programa foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT), enquanto era vereadora, e foi derrubado em 2019 por 10 votos a nove. O texto atual veio depois que Divaneide Basílio (PT) o reapresentou na Casa em 2020. Na semana passada, contudo, o Transcidadania foi desidratado pela Câmara Municipal, que manteve um veto do prefeito Álvaro Dias que dispunha sobre a permanência das bolsas.
No texto original, o programa se tornaria uma política pública permanente, com a obrigação de ser implementado pela Prefeitura e distribuir as 30 bolsas a cada ano. Porém, no entendimento da Câmara, o Legislativo não poderia criar despesas para o Executivo. Com isso, o trecho foi derrubado e o Transcidadania está garantido, inicialmente, apenas para 2023 porque já estava com o dinheiro empenhado fruto do MPT.
Programa
Os contratos do Programa Municipal Transcidadania foram assinados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em 7 de agosto.
Ao todo, foram disponibilizadas 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos, também para o período de um ano, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00.
O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero com formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).
