Prefeitura de Natal inicia pagamento das bolsas do Transcidadania após atraso
Natal, RN 13 de abr 2024

Prefeitura de Natal inicia pagamento das bolsas do Transcidadania após atraso

29 de agosto de 2023
3min
Prefeitura de Natal inicia pagamento das bolsas do Transcidadania após atraso

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A Prefeitura de Natal pagou as primeiras parcelas do Transcidadania na última sexta-feira (25), após um atraso que vinha desde o início de julho.

O programa é destinado a promover os direitos humanos, o acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Para isso, concede 30 bolsas de permanência estudantil, no valor de R$ 600,00; uma bolsa de coordenação pedagógica do projeto, no valor de R$ 2.200,00, além de uma bolsa de assessoria jurídica no valor de R$ 1.302,00. As bolsas serão pagas pelo período de 12 meses.

Os recursos investidos são provenientes do repasse de R$ 460 mil oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) que, em 2010, processou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A pelo descumprimento de normas relativas à jornada de trabalho de seus empregados.

De acordo com Yara Costa, secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), o pagamento das bolsas é a primeira etapa para que as atividades do projeto possam começar.

“Estamos trabalhando para que os cartões de transporte sejam entregues nas próximas semanas para os bolsistas. Seguimos com o objetivo de fortalecer as políticas sociais e inclusivas para que a população trans possa ter acesso à educação de qualidade, qualificação profissional e assistência psicossocial, por meio dos serviços prestados pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal”, ressaltou.

Inicialmente, o programa foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT), enquanto era vereadora, e foi derrubado em 2019 por 10 votos a nove. O texto atual veio depois que Divaneide Basílio (PT) o reapresentou na Casa em 2020. Na semana passada, contudo, o Transcidadania foi desidratado pela Câmara Municipal, que manteve um veto do prefeito Álvaro Dias que dispunha sobre a permanência das bolsas.

No texto original, o programa se tornaria uma política pública permanente, com a obrigação de ser implementado pela Prefeitura e distribuir as 30 bolsas a cada ano. Porém, no entendimento da Câmara, o Legislativo não poderia criar despesas para o Executivo. Com isso, o trecho foi derrubado e o Transcidadania está garantido, inicialmente, apenas para 2023 porque já estava com o dinheiro empenhado fruto do MPT. 

Programa

Os contratos do Programa Municipal Transcidadania foram assinados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em 7 de agosto.

Ao todo, foram disponibilizadas 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos, também para o período de um ano, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. 

O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero com formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).

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