Menos de 5% das vítimas de feminicídio no RN tinham medida protetiva, revela estudo inédito

Em 4,9% dos casos de feminicídio ocorridos no Rio Grande do Norte, entre 2015 e 2022, a vítima não tinha medida protetiva. É o que aponta estudo realizado por Maria Vitória Veríssimo, em monografia de conclusão do curso de Direito. 

Segundo a promotora Erica Canuto, orientadora da pesquisa, os números desmentem a informação “que as mulheres morrem com medidas protetivas na mão. Essas mulheres estavam desprotegidas, menos de 5% tinham a medida, que não é só um papel, mas uma decisão judicial, com força para inibir a violência”. 

Érica Canuto afirma que considera “a medida protetiva o coração da Lei Maria da Penha. O afastamento da violência transforma a vida das mulheres que podem estudar, trabalhar, criar seus filhos. Como diz a própria Maria da Penha: ‘a vida começa quando a violência termina’”. 

O estudo “Mapeamento da morte evitável de mulheres no estado do Rio Grande do Norte” traz ainda vários outros dados, como a concentração de feminicídios na Grande Natal e na região Oeste.

Segundo a pesquisa, 41,8% dos feminicídios no estado ocorreram em municípios do Oeste Potiguar. Chamou a atenção da pesquisadora Maria Vitória, a grande quantidade de feminicídios na região e em municípios pouco populosos, como é o caso de São Miguel, quinto município com maior taxa de crimes nessa modalidade no RN e que tem menos de 30 mil habitantes.

Natal é o município com mais incidência de feminicídio no estado, com 16,6% dos casos. Mossoró vem em seguida com 12,4%. Parnamirim (10,7%), São Gonçalo do Amarante (4,7%) e São Miguel (3%) completam a lista dos cinco municípios mais perigosos para as mulheres no RN.

Em sua pesquisa, Maria Vitória analisou também as circunstâncias das mortes, segundo ela, evitáveis. “Evitáveis, porque entendemos ser uma morte anunciada. O feminicídio é o ápice de um histórico de violência”, diz a pesquisadora.

Entre os dados estão a motivação alegada pelo feminicida, o vínculo entre vítima e criminoso, dia, horário e local da ocorrência.

“A motivação, na verdade, é sempre a misoginia, o sistema patriarcal, o machismo, pois estamos falando de um crime de ódio praticado contra as mulheres por uma desigualdade de gênero. Mas as alegações feitas para justificar o crime são várias”, afirma a pesquisadora. A maioria não aceita a separação (47,4%) ou apela para ciúmes (22,7%). 11% dos casos ocorrem por discussões banais.

Em relação ao vínculo, o estudo mostra que em 46,8% dos casos o criminoso era ex-companheiro da vítima, e em 38,3% o atual companheiro. Em 4,3% se vivia uma relação extraconjugal e em 10,6% o vínculo era outro. Os números mostram a existência de forte relação de intimidade entre as partes.

Isso também está evidente no local da ocorrência do crime: 34% acontecem na casa da vítima e 27,7% na casa das partes. Apesar da prevalência de casos no âmbito doméstico, chamou atenção de Maria Vitória que cerca de 25% dos casos acontecem em lugares públicos, como na rua ou em estabelecimentos. Mostrando como, muitas vezes, os feminicidas não têm medo ou pudor de cometer o crime. 

Sobre dia e horário, como no cenário nacional, é no domingo o dia de maior ocorrência de feminicídios. Juntando sábado, domingo e a segunda-feira são 60,5% dos casos, mostrando como o fim de semana pode ser perigoso para as mulheres.

A maior parte dos casos de feminicídio no RN acontece entre 18h e meia-noite (37,2%), quando a maioria dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres não está funcionando. 

O estudo visa a auxiliar a elaboração e implementação de políticas públicas e ações de segurança pública mais eficazes de prevenção de feminicídios no Rio Grande do Norte. Ele se tornará um ebook a ser disponibilizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte no próximo mês.