Comunidade de Enxu Queimado garante direito à terra após empresa não conseguir provar posse do terreno
Natal, RN 13 de abr 2024

Comunidade de Enxu Queimado garante direito à terra após empresa não conseguir provar posse do terreno

13 de setembro de 2023
3min
Comunidade de Enxu Queimado garante direito à terra após empresa não conseguir provar posse do terreno

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A comunidade pesqueira de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande, litoral do Rio Grande do Norte, conquistou de vez a posse da terra após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

As 554 famílias que vivem no lugar enfrentavam uma disputa judicial com a Teixeira Onze Incorporações, empresa que, em 2020, entrou com uma ação de reintegração de posse contra a comunidade. O voto do relator, o juiz Eduardo Pinheiro, veio em fevereiro, mas a defesa das famílias só foi comunicada nos últimos dias.

A incorporadora não conseguiu comprovar a posse da terra, e o magistrado deu ganho às famílias. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade da empresa entrar com recurso. 

“No caso, compulsando os autos, as provas colacionadas, nada obstante tenham comprovado a propriedade do imóvel como sendo da parte requerente, não revelaram o efetivo exercício da posse anterior pela parte autora”, diz um trecho da decisão.

“Em reforço, apesar de ter sido oportunizado ao autor a produção de outras provas, deixou decorrer o prazo para manifestação sem nada requerer”, aponta a sentença.

Outra justificativa utilizada pelo magistrado foi ainda a dificuldade de confirmar os limites do território, e o que poderia eventualmente ser da incorporadora ou não.

“Não se pode deixar de considerar a expressiva extensão do imóvel em discussão, dificultando a formação de convencimento acerca de seus exatos limites, de forma que, mesmo após a instrução processual, não se comprovou que os barracos/casas mencionados na peça inicial se encontram dentro da área apontada”, argumenta.

O juiz afirmou também que a situação da área se encontra sob análise da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), órgão público responsável pela execução da política fundiária do Estado e que reúne condições técnicas de solucionar a questão dos imóveis que se encontram no local.

Assédio

Aproximadamente 2.400 pessoas vivem na comunidade fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal. Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. 

O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a pandemia de covid-19. Segundo o relato de moradores locais, houve ameaças de representantes da Incorporadora e incêndio de alguns barracos. Duas pessoas de Recife chegaram a se apresentar como donos do local, venderam terrenos sem o conhecimento da comunidade e começaram uma campanha de regularização das terras.

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