Frente com 5 parlamentares do RN orientará derrubada de vetos de Lula

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne cinco membros da bancada do Rio Grande do Norte, deve orientar que seus deputados e senadores votem pela derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) à lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal.

As informações são do Painel, da Folha de S. Paulo. Na Frente, pelo RN, estão os deputados federais João Maia (PP), Paulinho Freire (UNIÃO) e Sargento Gonçalves (PL), além dos senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD).

Segundo o parágrafo, “na hipótese de limitação de empenho e pagamento” relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, “as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo federal, poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.

Já a outra parte vetada determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

A FPE possui 206 deputados e 46 senadores. A deliberação sobre os vetos presidenciais deve acontecer nesta quinta-feira (26).

No projeto do arcabouço, o aumento dos investimentos está condicionado à quanto é arrecadado com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.