Frente com 5 parlamentares do RN orientará derrubada de vetos de Lula
Natal, RN 24 de abr 2024

Frente com 5 parlamentares do RN orientará derrubada de vetos de Lula

23 de outubro de 2023
2min
Frente com 5 parlamentares do RN orientará derrubada de vetos de Lula
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne cinco membros da bancada do Rio Grande do Norte, deve orientar que seus deputados e senadores votem pela derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) à lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal.

As informações são do Painel, da Folha de S. Paulo. Na Frente, pelo RN, estão os deputados federais João Maia (PP), Paulinho Freire (UNIÃO) e Sargento Gonçalves (PL), além dos senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD).

O arcabouço fiscal foi sancionado pelo presidente em 31 de agosto com dois vetos. Um deles prevê as condições para que o gestor não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite inferior do resultado primário.

Segundo o parágrafo, “na hipótese de limitação de empenho e pagamento” relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, “as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo federal, poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.

Já a outra parte vetada determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

A FPE possui 206 deputados e 46 senadores. A deliberação sobre os vetos presidenciais deve acontecer nesta quinta-feira (26).

No projeto do arcabouço, o aumento dos investimentos está condicionado à quanto é arrecadado com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.

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