Órgão federal diz que vai ouvir comunidade Passo da Pátria sobre obra

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que irá cumprir todas as medidas legais relacionadas ao Projeto de Requalificação da Pedra do Rosário, em Natal (RN), com destaque para a realização de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Tradicional do Passo da Pátria, que será impactada pela reforma. A superintendência informou, ainda, que está à disposição para reuniões ou qualquer tratativa a respeito do tema.

A comunicação foi feita em procedimento do MPF, instaurado pelo procurador da República Camões Boaventura, para apurar denúncia de que a Prefeitura de Natal pretende executar o projeto sem, supostamente, considerar os estudos de impacto ambiental no entorno do Rio Potengi e sem a consulta livre, prévia e informada à comunidade tradicional impactada, composta por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras, povos de terreiro e outros.

A requalificação envolve a construção de vários pavimentos, incluindo uma estação de trem a menos de 500 metros da Estação Central Ribeira, além de bares e quiosques, com recursos estimados em cerca de R$ 28 milhões. 

Com o objetivo de assegurar o direito da comunidade ribeirinha à consulta diante do projeto de requalificação em andamento, o MPF encaminhou também questionamentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Natal e à SPU, visto que a área é de domínio da União. A Secretaria de Planejamento (Sempla) é responsável pela coordenação de todo o projeto que está sendo licitado, cujas obras serão acompanhadas pela Seinfra.

A SPU informou que está em andamento um procedimento para a cessão de uso do terreno pelo Município e que, no momento, estão sendo realizadas análises e avaliações. Segundo a superintendência, nem mesmo o contrato de cessão será assinado caso não seja cumprido o previsto na legislação.

Após os questionamentos do MPF, o Município de Natal afirmou que a intervenção proposta está limitada à Pedra do Rosário e não inclui a área da comunidade Passo da Pátria, que deve ser impactada positivamente, em sua visão.

O direito à consulta livre, prévia e informada é assegurado pelos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados e ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme esse compromisso, o poder público tem a obrigação de realizar a consulta junto aos povos tradicionais, utilizando procedimentos adequados e, especialmente, através de suas instituições representativas, sempre que medidas legislativas ou administrativas com potencial impacto direto sobre eles forem consideradas.

Ainda de acordo com o procurador Camões Boaventura, o direito à consulta não está condicionado à avaliação prévia do poder público sobre a qualificação positiva ou negativa dos impactos, nem à necessidade de retirada de populações tradicionais de seu território.

“O direito à consulta é claramente aplicável ao projeto em questão, pois as intervenções propostas podem afetar a comunidade tradicional que reside e trabalha na área, impactando suas relações territoriais, senso de pertencimento, estrutura social, fontes de renda e meios de subsistência”, afirmou.

Considerando que o processo referente à cessão da área pela União ao Município de Natal para a requalificação da Pedra do Rosário aguarda o parecer da Capitania dos Portos e a inclusão de outras análises e que qualquer medida para a implementação depende da concretização da cessão, o MPF suspendeu o andamento do procedimento administrativo para aguardar a conclusão das análises da SPU.

Pedra do Rosário

O local conhecido como Pedra do Rosário representa um dos maiores símbolos da religiosidade dos natalenses, recebendo, todos os anos, um grande contingente de fiéis que participam da missa que dá início às celebrações no dia da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação.

Segundo a Prefeitura, a obra no local foi dividida em quatro metas:

1 - requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo;

2 - requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel;

3 - requalificação da Avenida Tavares de Lira, ruas adjacentes e trecho da Avenida Duque de Caxias até a Praça Augusto Severo;

4 - construção da Estação Turística/Religiosa Pedra do Rosário. 

A ordem de serviço foi assinada em novembro do ano passado. O consórcio vencedor é formado pelas empresas Certa e TCPAV.

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Prefeitura é questionada sobre consulta ao Passo da Pátria em obra